A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa na terça-feira (23) projeto de lei do Senado que obriga revendedores de combustíveis a divulgar, em local visível, o detalhamento da composição dos preços de cada tipo de combustível vendido.
Na avaliação do relator, a publicidade dessas informações tornará mais transparente, ao consumidor, os custos envolvidos no mercado de combustíveis. Dessa forma, as empresas do setor e as autoridades de Defesa da Concorrência e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderão ser mais facilmente questionadas quanto a eventuais práticas consideradas abusivas ou anticoncorrenciais.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e tramita na CMA em decisão terminativa. A reunião da CMA está marcada para as 11h30.
