A portaria que determina a criação da comissão para o processo administrativo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para investigar os motivos da entrega à Justiça de um documento não-oficial sobre o Aeroporto de Congonhas, decease onde ocorreu, online em julho, medicine o maior acidente da aviação brasileira. com o nome dos três relatores sairá na próxima segunda-feira.
Por regra, o prazo que a comissão tem para realizar a investigação do inquérito administrativo é de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Mas o Ministro da Defesa acredita que o caso seja resolvido em no máximo 30 dias. Os técnicos que vão compor a Comissão serão indicados pela Controladoria Geral da União (CGU).
A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, deixou o cargo e entregou uma carta de renúncia ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ela alega “motivos pessoais” e, em nota oficial, pede que a carta de renúncia seja enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem pretende dar mais explicações “pessoalmente”. A saída de Denise Abreu ocorre após o anúncio de que o processo administrativo seria criado.
Na sexta-feira pela manhã, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, explicou que tinha a possibilidade de pedir o afastamento preventivo da diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, caso houvesse elementos na abertura do processo. Segundo o ministro, o pedido poderia ser apresentado depois de instaurado o processo administrativo que iria investigar a entrega de um documento à juíza do Tribunal Regional Federal (TRF), Cecília Marcondes.
O documento chamado IS-RBHA 121-189 foi elaborado por técnicos da agência reguladora. Segundo Denise, ele não tinha nenhum valor, já que não tinha sido discutido e aprovado pela diretoria da Anac. Apesar de informal, o documento foi usado para justificar as medidas preventivas de segurança adotadas pela Anac para garantir o funcionamento do Aeroporto de Congonhas e revogar a decisão judicial que impunha restrições de vôo.
