José Marques
Brasília, DF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse que a Polícia Militar do Rio de Janeiro “deve satisfações” por ter culpado a corte pela migração de criminosos ao estado após a ação que deixou ao menos 23 mortos.
Fux e os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin comentaram o assunto no início da sessão do plenário da corte nesta quinta-feira (26).
Na terça (24), depois da operação na Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio, o secretário da PM fluminense, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, disse que essa suposta migração começou após decisão do Supremo que restringiu operações em favelas durante a pandemia de Covid-19.
Ao iniciar a sessão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que esse é o momento “contribuir para a superação de crises, e não apontar culpados ou bodes expiatórios”.
Gilmar afirmou que “a violência policial é lamentável” e “um quadro extremamente preocupante”. Ele reclamou de “palavras de autoridades locais atribuindo ao Supremo Tribunal Federal a responsabilidade por essa tragédia, que nós sabemos que é um problema estrutural”.
“Todos nós fazemos votos de que esse quadro seja superado, mas sabemos também que, se o estado do Rio de Janeiro hoje goza de alguma saúde financeira, isso se deveu à parceria que se estabeleceu com este tribunal. Do contrário certamente teria colapsado inclusive em termos financeiros”, afirmou o ministro.
Em março, o ministro Dias Toffoli proibiu que a União execute dívidas do estado até junho.
Após a fala de Gilmar, o ministro Edson Fachin, relator da ação sobre as operações policiais no Rio, concordou com o posicionamento. “Este tribunal está entre as instituições que procuram soluções, e não apenas imputar responsabilidades”, afirmou.
Fux se manifestou após Fachin. O presidente do STF lembrou que o procurador-geral do estado do Rio de janeiro, Bruno Dubeux, se reuniu com Fachin na noite desta quarta (25) e fez referencia às falas da PM fluminense.
“Eu, tendo em vista a posição que se encontra o Supremo Tribunal Federal, achei por bem não polemizar com a Polícia Militar. Porque a Polícia Militar deve satisfações, e eu estou aguardando estas satisfações”, disse Fux.
Segundo a Polícia Militar, a ação visava prender em flagrante mais de 50 traficantes de vários estados que sairiam em comboio à favela da Rocinha, na zona sul da cidade. O plano, porém, foi frustrado quando uma das equipes à paisana foi descoberta e atacada na entrada da comunidade, por volta das 4h.
O que se seguiu foram horas de confrontos, que acabaram subindo pela comunidade até chegar a uma área de mata que liga a Vila Cruzeiro ao Complexo do Alemão, onde a maioria foi baleada.
Em junho de 2020, o ministro Fachin restringiu as operações no Rio de Janeiro a casos excepcionais enquanto durasse a pandemia da Covid-19, no âmbito da chamada ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) das Favelas.
Desde então, as polícias ficaram obrigadas a informar ao Ministério Público a ocorrência de operações e o que justificou a excepcionalidade. Nos primeiros meses, as incursões e mortes por agentes de segurança despencaram no estado, mas depois os números voltaram a subir.
Em fevereiro deste ano, a corte determinou que o Governo do Rio de Janeiro apresentasse um plano para reduzir a letalidade e as violações de direitos humanos por policiais. Isso foi feito por meio de um decreto, assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) no mês seguinte.
O procurador-geral Bruno Dubeux, que faz a defesa do governo estadual, entregou na noite da quarta o plano a Fachin.
Também foi consenso no tribunal a determinação de que a investigação de incidentes que tenham vítimas adolescentes seja tratada com prioridade -antes, a medida valia apenas para crianças.
