Na manhã desta quarta-feira (2), a Polícia Federal deflagrou a Operação 3FA, com o objetivo de esclarecer a atuação de indivíduos na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva no estado de São Paulo, e três mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, além de análise do material apreendido.
A investigação mira o inquérito policial instaurado para apurar a invasão ao sistema do CNJ, que tramitou perante a Justiça Federal, mas teve declínio de competência para o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do surgimento de indícios de possível envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro.
Os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos, além de um mandado de prisão falso em desfavor de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
As inserções fraudulentas ocorreram após invasão criminosa aos sistemas com a utilização de credenciais falsas obtidas de forma ilícita, conduta mediante a qual os criminoso passaram a ter controle remoto dos sistemas.
Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O nome da “Operação 3FA” é uma referência à autenticação de dois fatores (2FA), método de segurança de gerenciamento de identidade e acesso que exige duas formas de identificação para acessar recursos e dados. Para os investigados violarem o sistema, foi necessária a atuação do Estado (PF, MPF e Judiciário), que atuou na repressão à conduta criminosa e na prevenção a novas ações semelhantes.
