Petrobras acata decisão da Justiça e restabelece fornecimento de gás imediatamente

A Petrobras acaba de informar que já está restabelecendo o volume de gás natural entregue diariamente às distribuidoras do estado do Rio de Janeiro. A medida cumpre determinação de liminar expedida pela juíza do Tribunal de Justiça do Rio, clinic Natasha Nascimento Gomes Tostes, online em atendimento a pedido do governo do estado.

Ontem, a estatal brasileira do petróleo decidiu “limitar temporariamente” a entrega de gás natural às distribuidoras CEG, CEG-RIO e COMGÁS, em São Paulo, ao volume  estabelecido  nos  contratos assinados com essas companhias, em razão da necessidade de atender à demanda das usinas termelétricas que operam nestes estados.

“A medida foi tomada para atender aos demais contratos e ao Termo de Compromisso firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em maio deste ano, para garantir a geração de energia elétrica das usinas a gás natural”, justificou a estatal.

Na justificativa, a Petrobras esclareceu que as empresas  vinham  realizando, há mais de um ano, retiradas do produto superiores ao volume total estabelecido em contrato.

Apesar de a Petrobras ter informado que as distribuidoras foram alertadas há duas semanas pela área técnica da Companhia sobre a redução dos volumes entregues, a decisão afetou o abastecimento aos postos de gasolina e indústrias do estado.

Mais de 89 postos de GNV, a maioria na zona sul e no centro da cidade, ficaram ontem sem o combustível; e algumas indústrias, como a Bayer (que paralisou toda a sua produção) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) também foram afetadas com a decisão. Foram afetados, ainda, postos na Zona Norte, na zona da Leopoldina e em todo o trecho entre Benfica e Ilha do Governador, na Zona Norte.

Na nota, a Petrobras lembra, ainda, que já está negociando, há vários meses, com estas distribuidoras (CEG,  CEG-RIO  e COMGÁS) para atender aos volumes retirados pelas empresas acima  do que está contratado por meio de outras modalidades contratuais de longo prazo, de  forma a atender aos diversos segmentos de mercado destas companhias.

Também em nota divulgada ontem, a CEG e a CEG Rio informaram que só receberam na noite de segunda-feira, a notificação da Petrobrás, comunicando redução do volume diário entregue às Companhias, em função de desequilíbrio na malha de transporte de gás natural da própria Petrobras.

Com a decisão, já ontem a estatal havia reduzido em aproximadamente 1,3 milhão de metros cúbicos, o volume de 7,57 milhões que são fornecidos diariamente às Companhias.

“A medida provocou uma redução automática na rede de alta pressão da CEG e CEG RIO, gerando queda substancial dos volumes entregues às grandes industrias e postos de GNV”, justiçava, na nota, as distribuidoras.

Na nota, a CEG e a CEG Rio informam não concordarem “com a medida arbitrária e unilateral” adotada pela Petrobras e que “viola” o atual contrato de suprimento. “Tal medida significa uma redução abrupta dos volumes que vinham sendo fornecidos, sem que as Companhias tivessem tempo hábil para aplicar seu Plano de Contingência com o objetivo de minimizar os efeitos dessa medida para todos os clientes industriais e, principalmente postos de GNV, residências, escolas e hospitais”, diz a nota.

As duas distribuidoras aproveitaram para se desculparem pelo “incômodo gerado aos usuários afetados”, informando que estaria tomando “todas as medidas legais cabíveis, com o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para preservar os direitos das Companhias e de seus clientes, com o objetivo de normalizar o abastecimento à população”.