Pelo menos mais dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem votar a favor da realização de pesquisas com células-tronco embrionárias sem nenhuma restrição. A expectativa é do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.
O STF retomou ontem (28) o julgamento sobre a constitucionalidade dos estudos. A decisão será conhecida hoje (29), em sessão marcada para começar às 14h, no plenário do Supremo. Ainda faltam votar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente da Corte.
Ao participar de entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília, o advogado-geral da União ressaltou que, com a possibilidade de aprovação das pesquisas com células-tronco embrionárias, cabe aos órgãos de fiscalização acompanhar e fiscalizar, para que não haja “desvios” do ponto de vista legal ou ético.
“Pesquisa sem restrição não significa pesquisa de qualquer maneira. Os órgãos de Estado, do Ministério da Saúde, os comitês éticos na área de saúde das universidades e o Comitê Nacional de Ética na Saúde têm poder regulamentar. Essas pesquisas têm que ser pré-aprovadas e só se iniciam com um plano autorizado pelo Poder Público. As pesquisas já têm um disciplinamento. Não são necessárias maiores restrições.”
Toffoli reforçou a avaliação feita ontem (28), durante o julgamento, de que as restrições às pesquisas com células-tronco podem “dificultar” a manipulação do material e a obtenção de resultados positivos com os estudos, mas acrescentou que, caso o STF decida a favor das restrições, “as recomendações deverão ser atendidas”.
Ontem, após mais de nove horas de julgamento, o placar parcial ficou com quatro votos (Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa) pela liberação das pesquisas sem ressalvas e outros quatro (Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Cezar Peluso) no sentido de que as pesquisas exigem a imposição de restrições ao uso de embriões ou reparos técnicos.
