A União poderá reduzir ou dispensar a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais. Proposta com essa finalidade, de autoria da então senadora Roseana Sarney, poderá ser votada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) em agosto.
A autora ressaltou, ao justificar a proposta (PLS 331/06), que o objetivo é favorecer municípios sem condições financeiras para contribuir nos custos de programas habitacionais realizados com recursos federais. Para tal, o projeto altera o Estatuto da Cidade (lei 10.257/01) e a lei que fixa as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento (lei 11.445/07). Já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria receberá decisão terminativa na CDR.
Poderão ser dispensados da contrapartida os municípios com população inferior a 25 mil habitantes e localizados nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou na Metade Sul ou Noroeste do Rio Grande do Sul – outras áreas equiparadas a essas regiões também poderão ser beneficiadas pela proposta. Além disso, os municípios deverão ter indicadores de desenvolvimento econômico ou social inferiores à média nacional.
Na avaliação da relatora da matéria na CDR, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), os municípios de pequeno porte e reduzida capacidade de arrecadação possuem dificuldades para promover investimentos. Assim, a senadora defendeu a ampliação dos gastos compensatórios da União. Ela apresentou um substitutivo para consolidar as emendas apresentadas, muitas de redação.
“O inadiável empenho nacional no combate à pobreza não admite que se tratem igualmente os desiguais. Os municípios mais pobres das regiões mais carentes não podem ser instados a contribuir com recursos orçamentários de que não dispõem”, diz Serys Slhessarenko no seu relatório.
