Idiana Tomazelli e Renato Machado
Brasília, DF
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis vai prever um limite de R$ 29,6 bilhões para a União subsidiar a redução de impostos estaduais sobre diesel, gás natural, GLP e etanol.
O valor foi divulgado nesta quarta-feira (8) pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que será o relator da PEC na Casa. O texto deve ser apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Segundo Bezerra, os estados não serão obrigados a aderir, mas só receberão os recursos se aceitarem cortar os impostos estipulados.
A medida foi anunciada na segunda-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como aposta do governo para reduzir os preços dos combustíveis no momento em que o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.
A alta de preço desses produtos é apontada por membros da campanha do presidente como um obstáculo à sua reeleição.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a compensação seria paga mediante se o estados zerarem as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha.
Agora, o texto detalhado por Bezerra em entrevista coletiva também vai prever compensação à redução a zero do imposto sobre gás natural e ao corte da alíquota sobre o etanol para 12%.
Os valores serão pagos em cinco parcelas mensais, em valor proporcional à participação dos estados e do Distrito Federal em relação à arrecadação total do ICMS em 2021 sobre os produtos alvo da medida.
O texto, de acordo com o senador, garante um repasse proporcional aos municípios, assim como a vinculação dos recursos à base de cálculo do Fundeb, fundo que financia ações de educação básica.
O valor do repasse é maior do que os R$ 25,7 bilhões que vinham sendo negociados pelos técnicos do governo federal.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia vem monitorando com atenção os próximos passos do Congresso Nacional na discussão das propostas, com o objetivo de evitar que a fatura fique ainda maior.
O limite estipulado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o conjunto das medidas é de um impacto de R$ 50 bilhões.
Além do subsídio aos estados, o governo federal vai zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol da Cide sobre a gasolina. Cálculos preliminares apontam efeito de R$ 16,8 bilhões dessas medidas.
