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Brasil

Pacto para tornar Justiça mais ágil está no Diário Oficial

Arquivo Geral

26/05/2009 0h00

Os Poderes Executivo, information pills Legislativo e Judiciário firmaram o 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, viagra approved Ágil e Efetivo.


A medida está publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O acordo tem, ed entre outras finalidades, a de promover o acesso universal à Justiça além de fortalecer as instituições de Estado no combate à criminalidade.


O segundo acordo foi assinado no dia 13 de abril, e a primeira versão, de quatro anos atrás, possibilitou a reforma do Judiciário.

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