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Pacote de Moro vai quadruplicar demanda por vagas em presídios e aumentar gastos em R$ 95 bi, diz CNJ

Dado integra um relatório sobre o sistema prisional brasileiro nos últimos cinco anos que será apresentado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, nesta segunda (14

Mônica Bergamo
São Paulo, SP

Um estudo elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que, até 2025, a demanda por vagas nos presídios poderá quadruplicar e os gastos com a manutenção de pessoas presas, aumentar em R$ 95 bilhões por causa do pacote anticrime, formulado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em dezembro de 2019.

O dado integra um relatório sobre o sistema prisional brasileiro nos últimos cinco anos que será apresentado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, nesta segunda (14).

O documento deve subsidiar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, retomado em maio deste ano pela Corte, que versa sobre a violação de direitos da população carcerária no país.

O relatório afirma que as medidas do pacote anticrime devem impactar 51,4% dos presos e aumentar, em média, cerca de três anos do tempo para a progressão de regime, se considerado o perfil da população prisional no ano de 2020.

“A medida de prisão demanda serviços de qualidade para não causar mais danos sociais do que pretende prevenir. A política prisional, como qualquer política pública, envolve custos fixos que extrapolam a construção e manutenção dos espaços físicos”, afirma o CNJ.

“É importante avaliar quanto cada estado e o governo federal podem gastar de modo sustentável nas políticas penais”, segue.

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O órgão ainda traz outros dados alarmantes: a população privada de liberdade aumentou 9,3% entre 2016 e 2020, ao passo em que houve a redução de cerca de cem vagas no sistema no mesmo período, e os óbitos nos presídios cresceram 20% entre 2019 e 2020, puxados pelo aumento dos suicídios (30%) e pelas mortes de causa desconhecida (360%).

De acordo com o conselho, uma pessoa presa tem cerca de 2,5 vezes mais chances de ser morta do que alguém fora do cárcere (o índice de assassinatos nas prisões é de 50,38 a cada cem mil habitantes, contra 19,65 a cada cem mil pessoas no Brasil), além de 28 vezes mais chance de contrair tuberculose.

A mesma tendência se aplica para o número de casos de HIV e Aids, duas vezes maior nas cadeias do que entre a população.

Em 2015, o STF declarou, no âmbito da ADPF 347, que as prisões no Brasil são um estado de coisas inconstitucional por causa de suas condições precárias.

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O julgamento foi retomado em plenário virtual em maio deste ano, e o ministro relator da ação, Marco Aurélio Mello, defendeu que seja determinado ao governo federal a elaboração de um plano nacional para a superação desse estado em até três anos. A apreciação da ADPF foi suspensa após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

“Cinco anos depois, para além de melhorias incrementais em algumas frentes, não é possível dizer que esse quadro foi superado”, afirma o CNJ sobre o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional. “Embora com uma velocidade menor nos últimos anos, mantêm-se cenários como a superlotação e serviços insuficientes nas áreas de saúde, alimentação e segurança das pessoas privadas de liberdade.”

Entre as mazelas citadas, estão a dificuldade para a obtenção de dados atualizados e confiáveis sobre o sistema -o conselho diz que até hoje o Brasil não tem condições de apontar taxas de reincidência ou de casos de tortura. “Os registros do Disque 100 indicando violações a essa população triplicaram desde 2013, passando de 3.031 para 9.479 registros [em 2020], um aumento de 213%”, destaca.

O relatório que será entregue a Gilmar Mendes também mostra que houve considerável queda de arrecadação para o Fundo Penitenciário Nacional após lei que reduziu os repasses de recursos de loterias esportivas e federais: enquanto em 2015 foram arrecadados R$ 672,9 milhões, em 2020 esse valor caiu para R$ 315,4 milhões.

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“A queda na arrecadação do fundo é preocupante pois inviabiliza a implementação das políticas e assistências necessárias ao sistema prisional. Fica evidente, portanto, que a política de esvaziamento dos recursos do sistema prisional, aliada ao contínuo crescimento da população prisional, não é sustentável do ponto de vista orçamentário, menos ainda do social”, diz o CNJ.

As informações são da FolhaPress

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