A ONG Instituto Justiça Ambiental (IJA) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Belém contra a empresa Sigel do Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. pela captura ilegal de 280 mil tubarões e pediu uma indenização de R$ 1,3 bilhão.
Segundo o IJA, a Sigel obteve de forma ilegal mais de 25 toneladas de barbatanas de tubarão e bexigas natatórias de animais não identificados nas águas do Oceano Atlântico perto da foz do rio Amazonas.
A ONG diz que os produtos comercializados pela Sigel durante os últimos cinco anos excederam os limites de captura estabelecidos por lei, que permite a comercialização de até uma tonelada por mês.
Os advogados do IJA afirmam que a Sigel processa os tubarões para obter as barbatanas e bexigas natatórias de cada exemplar, que depois são tratadas e revendidas de forma ilegal, já que entre os animais abatidos se encontram espécies em perigo de extinção.
A lei brasileira proíbe matar tubarões apenas para retirar barbatanas e estabelece uma multa de R$ 5 mil por cada exemplar caçado ilegalmente.
O diretor do IJA, Cristiano Pacheco, disse que o processo supõe uma “autuação recorde” pelas dimensões do crime ambiental e pela possível sanção, mas apontou que este caso esconde um panorama pouco animador.
“O que é assustador é que provém de apenas uma empresa. Imaginem então as quantidades que escapam da fiscalização do Ibama”, lamentou em comunicado postado no site do IJA.
Pacheco explicou que o valor da indenização é provisório e que pode ser ainda maior, dependendo do resultado das investigações que devem ser feitas para comprovar o impacto ambiental real.
A ONG pretende entrar com um processo criminal que permita identificar as pessoas encarregadas da empresa Sigel para que a sentença não termine só em uma multa e sim em uma condenação.
Segundo o IJA, o valor da indenização será revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
