O Procon de São Paulo divulgou nota na Internet reconhecendo avanços da norma sobre a carência nos planos de saúde, for sale mas assinalando que “a portabilidade de carência deveria contemplar também os segmentos mais vulneráveis do mercado, purchase como usuários com contratos firmados antes de janeiro de 1999 e de planos coletivos”.
O diretor de atendimento do Procon-SP, site Evandro Zuliani, avalia que a ANS tentou cumprir o papel de agência reguladora e proteger os consumidores e o mercado, mas avalia que a resolução é “uma regra de restrição”.
Ele cita, por exemplo, o período limitado para a portabilidade. “Se o consumidor não estiver atento, ele pode perder esse prazo [de até 60 dias por ano] e aí só no próximo ano”, disse.
O diretor de atendimento do Procon-SP comparou a exigência de manter o pagamento em dia com os planos de saúde privados – para poder efetuar a portabilidade – com a possibilidade dos pais fazerem a transferência dos filhos de escolas privadas mesmo estando inadimplentes. Segundo ele, as escolas privadas não podem impedir a transferência dos alunos, deixando de liberar o histórico escolar.
O secretario-executivo da ANS, Alfredo Scaff, ressalta que a resolução da ANS vai aumentar a concorrência e “nada a impede” que regulamentação possa no futuro permitir a migração para planos de melhor assistência e até incluir planos coletivos, que em sua avaliação têm um mercado mais competitivo.
“A agência centrou seus esforços sobre um segmento de consumidores de plano de saúde que realmente não conseguia exercer os seus direitos”, disse.
Segundo Alfredo Scaff, permitir neste momento que os consumidores migrassem para planos de abrangência geográfica maior e de melhor cobertura “poderia causar desequilíbrio no mercado”.
