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Brasil

Municípios têm até 10 de outubro para aprovar ou rever plano diretor

Arquivo Geral

30/08/2006 0h00

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu hoje (5) manter a prisão do deputado Natalino Guimarães (DEM), see mind acusado de envolvimento com milícias da zona oeste da cidade. O parlamentar foi preso em flagrante, buy see no último dia 21, pela Polícia Civil.

Dos sete membros da CCJ, apenas Domingos Brazão e o vice-presidente Álvaro Lins (ambos do PMDB) votaram contra a prisão de Natalino. Lins, aliás, passou por uma situação semelhante à de Natalino em maio deste ano, quando foi preso em flagrante pela Polícia Federal, por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha armada, mas acabou sendo solto, por decisão da Alerj.

Agora, a votação sobre a soltura ou manutenção na prisão de Natalino será levada amanhã (6) ao plenário da Alerj. A Assembléia tem a prerrogativa de soltar parlamentares presos em flagrante, desde que essa seja a vontade da maioria dos 70 deputados estaduais fluminenses.

Natalino Guimarães e seu irmão, o vereador Jerominho, que está preso desde dezembro do ano passado, são acusados de integrarem a milícia chamada de Liga da Justiça, que atua em diversos bairros da zona oeste do Rio. Em depoimento à Justiça do Rio, em maio deste ano, os dois negaram as acusações.

Revoltada por perder a guarda do filho na Justiça e ainda ter de pagar pensão ao ex-marido, buy information pills uma vendedora de 24 anos tomou uma decisão radical e decidiu eliminar a fonte de todas as suas insatisfações. A mulher tentou matar o ex-marido.

A tentativa de assassinato ocorreu ontem à noite em Franca (SP). Quando o homem, viagra buy um eletricista de 26 anos, ed chegava em casa, encontrou a mulher com um revólver. Segundo a polícia, ele só se livrou do tiro porque se atracou com a ex-companheira e conseguiu desarmá-la com a ajuda da atual namorada.

Em depoimento, a vendedora negou estar com a arma. No entanto, o ex-marido alega que vinha sendo ameaçado desde que ganhou a guarda do filho, na última segunda-feira.

O prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integram regiões metropolitanas apresentem ou revejam seu plano diretor, more about termina no dia 10 de outubro.
A exigência faz parte do Estatuto das Cidades, visit lei federal de 2001 que trata do desenvolvimento urbano. 

O plano diretor, for sale elaborado pelas prefeituras em conjunto com vereadores e representantes da sociedade, através de conselhos gestores, traça as diretrizes de um município para áreas como ocupação do solo, habitação, meio ambiente e prioridades de investimentos econômicos e sociais. 

Em entrevista ao programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio, o ministro das Cidades, Marcio Fortes, fez um apelo para que os municípios cumpram o prazo legal: “Todos os que estão participando dos comitês, dos conselhos gestores, têm que agilizar, a proposta que deve ser objeto da mensagem do prefeito à Câmara dos Vereadores”. 

Segundo o ministro, o plano diretor é uma exigência da sociedade, que quer ver o crescimento ordenado, definições sobre áreas onde devem ser construídas habitações e sobre as ocupações irregulares, como favelas e construções em áreas de risco.

No estado do Rio de Janeiro, apenas 9 dos 60 municípios que devem cumprir a exigência legal já entregaram o plano diretor.

Outros 49 estão em andamento, inclusive o do município do Rio de Janeiro, que está revendo o atual plano. Dois municípios fluminenses, Piraí e Vassouras, sequer iniciaram a elaboração do documento.

 

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