MST mantém ocupação do prédio do Incra em São Paulo

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) continuaram ocupando hoje o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sildenafil na região central da cidade, physician e não há previsão para a saída deles do local.

Ontem de manhã, drugs cerca de 600 integrantes do movimento ocuparam o edifício para protestar, entre outras coisas, contra o Projeto de Lei 578/2007 do governo paulista, que dispõe sobre a regularização de posse em áreas de terras devolutas no Pontal do Paranapanema, região oeste do estado.

De acordo com o MST, o projeto de lei legaliza a grilagem de terras na região do Pontal e vai inviabilizar o assentamento das mais de mais de três mil famílias que vivem acampadas no local. O movimento considera o projeto um retrocesso, que não trará desenvolvimento à região, que, para o MST, vem sendo irregularmente explorada por grileiros.

Segundo o governo estadual, a intenção do projeto de lei é levar desenvolvimento para o Pontal. Segundo nota distribuída pela Secretaria de Justiça e Cidadania do estado, o texto do projeto ainda será apreciado na Assembléia Legislativa, “local adequado para o debate de eventuais aperfeiçoamentos”.

“Uma postura cômoda seria deixar a Justiça decidir se a terra é pública ou não é pública. Mas essa decisão, na melhor das hipóteses, vai demorar 15, 20, 30 anos. O governo do estado acredita que a região não pode esperar todo esse tempo para um desfecho. O projeto é uma atitude de romper a inércia e sugerir alternativas para o desenvolvimento e a intensificação de assentamentos na região do Pontal”, diz na nota o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey.

De acordo com a secretaria, com a proposta, o governo pretende regularizar parte das terras ocupadas no Pontal e que são objeto de reivindicação como áreas devolutas.  Em troca, os fazendeiros entregariam um percentual ao estado, que usaria essa área para instalar assentamentos. O projeto prevê proporcionalidades diferentes para a arrecadação de terras: nas fazendas entre 500 hectares e 1.000 hectares, serão destinados 15% da área ao estado; de 1.000 hectares a 2.000 hectares, 20%; e acima de 2.000 hectares, 25%.

A manifestação dos sem-terra cobra ainda dos governos estadual e federal o assentamento imediato de 3 mil famílias acampadas nas estradas paulistas. Também chama a atenção para a situação dos trabalhadores rurais, que sofrem com a concentração de terras e com o avanço do agronegócio no Brasil. Os manifestantes afirmam que a reforma agrária no estado está paralisada.

A mobilização do movimento em São Paulo faz parte da Jornada Nacional de Lutas do MST, que pede assentamento de 150 mil famílias acampadas em todo o país e a adoção de um novo modelo econômico que viabilize a realização da reforma agrária. A manifestação denuncia “o abandono em que se encontra a agricultura familiar” e a compra de terra por empresas estrangeiras que, segundo o MST, vão desenvolver um modelo de produção atrasado, “baseado na monocultura, na destruição do meio ambiente e na exploração do trabalhador”.