O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), uma nova ação para aprofundar a investigação sobre uma organização criminosa suspeita de atuar no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A operação é um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025.
Segundo o MPSP, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais, na capital paulista, na região metropolitana de São Paulo, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul.
Um dos alvos das prisões preventivas foi o suposto líder do núcleo privado da organização, que, de acordo com as apurações, teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Outro alvo atuava na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
O MPSP apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) e ao aproveitamento de crédito acumulado.
As investigações indicam que o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino, com a negociação de créditos de contribuintes e de atos administrativos necessários ao reconhecimento e à liberação desses créditos. Segundo as apurações, os favorecidos recebiam entre 1% e 10% dos créditos fiscais nos episódios investigados.
De acordo com o Ministério Público, profissionais particulares abordavam contribuintes de grande porte, negociavam facilidades e repassavam parte dos honorários a agentes públicos, apontados como facilitadores da fraude. A função desses agentes seria interferir na fiscalização e na tramitação dos procedimentos para acelerá-los ou deferi-los.
As diligências realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), com apoio de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar, tiveram o objetivo de obter novas provas, como documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos, para dar continuidade às investigações.
