O Ministério Público Federal (MPF) oficializou a participação da instituição no Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. Lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em novembro do ano passado, o acordo propõe uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública, visando a retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal no país. O termo de adesão à ação foi firmado nessa terça-feira (28) pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), órgão superior do MPF em matéria de saúde.
A solenidade aconteceu durante sessão ordinária do Conselho Nacional, em Brasília. O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na condição de presidente do CNMP; pela vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 1CCR/MPF, Lindôra Maria Araujo, e pelo presidente da Comissão de Saúde do CNMP, conselheiro Jayme de Oliveira. Pelo termo de adesão, a Câmara do MPF se compromete a apoiar as ações e os objetivos previstos no Pacto pela Consciência Vacinal.
Além de estimular a atuação dialogada e proativa de todos os órgãos e entidades participantes, o acordo prevê a realização de campanhas de comunicação social, com o objetivo de fomentar a adesão da população ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. A ideia é conscientizar os brasileiros sobre a importância, a segurança e a eficácia das vacinas e, ao mesmo tempo, mostrar os riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país. O PNI oferece, gratuitamente, mais de vinte imunizantes para diversas doenças.
Parceria – Durante a solenidade de assinatura do termo de adesão pela 1CCR/MPF, o presidente do CNMP enfatizou a importância da atuação conjunta e integrada de órgãos e entidades que atuam no âmbito da saúde pública. Segundo Augusto Aras, essa união de esforços propiciará, de maneira mais rápida e eficiente, a conscientização da sociedade acerca da importância sanitária da cobertura vacinal completa. “Nosso objetivo é restabelecer a prática da vacinação adotada no Brasil desde os tempos de Oswaldo Cruz, para garantir saúde aos brasileiros”, pontuou.
A coordenadora da 1CCR, Lindôra Araújo, destacou a necessidade de esclarecer a população sobre a segurança e eficácia das vacinas disponibilizadas pelo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Reforçou também que os imunizantes contribuem para a prevenção de doenças graves, muitas vezes fatais, que acometem crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes. “A 1a Câmara e o Ministério Público Federal estão à disposição para auxiliar o CNMP no que for necessário para a efetividade da campanha”, completou.
O promotor de Justiça Jayme de Oliveira, presidente da Comissão de Saúde do CNMP, ressaltou a importância da adesão da 1CCR ao Pacto, enquanto órgão de coordenação, integração e revisão do exercício funcional dos procuradores da República em matéria de saúde pública. Alertou ainda que, desde 2013, observa-se uma queda na cobertura de vacinas disponibilizadas pelo PNI, bem como a volta de doenças transmissíveis já erradicadas no Brasil.
