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Brasil

MPF firma termo para gestão de R$ 300 milhões em prol de comunidades atingidas pelo desastre da Vale em Brumadinho (MG)

O acordo foi assinado no âmbito do Programa de Reparação Socioeconômica da Bacia do Rio Paraopeba e Represa de Três Marias

Redação Jornal de Brasília

05/03/2024 18h26

Foto: Adriano Machado / Reuters

As comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Bale em Brumadinho (MG) receberam R$ 300 milhões que devem ser destinados a projetos dos atingidos pela tragédia. Nesta segunda-feira (04), o Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Colaboração Técnica (TCT) para a elaboração da proposta definitiva que gerencie o montante.

O acordo foi assinado no âmbito do Programa de Reparação Socioeconômica da Bacia do Rio Paraopeba e Represa de Três Marias.

O Termo foi celebrado com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens, Instituto Conexões Sustentáveis e o Instituto e-Dinheiro Brasil.

Juntas, as instituições devem elaborar a proposta em 90 dias, de forma participativa e transparente junto às pessoas atingidas pelo desastre, incluindo as coletividades especialmente vulnerabilizadas, como os familiares de vítimas fatais, mulheres e povos e comunidades tradicionais.

A elaboração da proposta e a execução dos recursos estão previstas no Acordo Judicial para a Reparação Integral Relativa ao Rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, da mina Córrego do Feijão. O acordo foi firmado em 4 de fevereiro de 2021 com a Vale com o objetivo de reparar a área atingida, que engloba Brumadinho e outros 25 municípios na Bacia do Rio Paraopeba, a partir de uma série de iniciativas socioeconômicas, socioambientais e compensatórias.

Em janeiro deste ano, passados cinco anos da tragédia, o MPF e as demais instituições que atuam no caso fizeram balanço dos resultados obtidos. No evento, os MPs, a DPMG e o governo do estado de Minas Gerais lançaram um vídeo e uma publicação com as principais ações realizadas ao longo de quase três anos do acordo.

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