O Ministério Público Estadual (MPE) anunciou nesta terça-feira, 26, ter ampliado o período das investigações sobre a quadrilha do Imposto Sobre Serviços (ISS) para até o ano de 2005, na gestão José Serra (PSDB). Antes, os promotores de Justiça que atuam no caso diziam acreditar que havia indícios de operação da quadrilha a partir de 2007, na gestão Gilberto Kassab (PSD).
O motivo da mudança, de acordo com o promotor Roberto Bodini, que lidera as investigações, foi o novo depoimento dado pelo auditor Eduardo Horle Barcellos, fiscal acusado de participação na quadrilha que aceitou acordo de delação premiada. Ele deu detalhes sobre a operação do esquema para desvio de impostos no período em que o auditor Amilcar Cançado Lemos agia com o bando.
“Eu não sei se começou em 2005, mas sei que ele (o esquema) já existia em 2005”, disse o promotor César Dario Mariano, que conduz inquérito civil de improbidade administrativa contra Lemos. “O que faz a investigação voltar um pouco no tempo é o Amilcar. Ele não era um dos quatro principais no início das investigações, porque ele havia rompido com os outros quatro”, disse Bodini. “Entrando o Amilcar na história, a gente consegue coletar um período um pouco mais atrás”, afirmou.
Os bens de Lemos estão congelados. A ação civil contra ele, pedindo ressarcimento dos gastos, perda dos bens adquiridos ilicitamente e pagamento de multa, deve ser proposta até segunda-feira, segundo Mariano. Outra ação civil é contra o fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães, o primeiro a assinar a delação premiada. Em depoimento prestado anteontem, o auditor – que em entrevista ao Fantástico disse que gastou o dinheiro da propina com mulheres – não apresentou justificativa para ter 19 imóveis.
Bodini comentou também o depoimento prestado anteriormente por Vanessa Caroline Alcântara, ex-namorada de Magalhães, no qual ela acusa o advogado do fiscal, Mário Ricca, que deixou o caso, de ligação com o esquema de fraudes do ISS. O promotor disse que a acusação era frágil e não seria investigada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
