O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com ação civil pública com pedido de liminar para que a Prefeitura de Niterói tenha que apresentar, em um prazo de dez dias, diagnóstico sobre as áreas de risco da cidade e as ações de prevenção que serão adotadas para o próximo verão.
A liminar requer também que o município elabore, em até 90 dias, o plano diretor de contenção, estabilização e proteção de encostas sujeitas à erosão e deslizamentos. O MP-RJ pede ainda explicações sobre a falta de informações a respeito da aplicação do Plano Municipal de Redução de Risco de Inundações e de Instabilidade de Encostas, solicitado ao Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (Nephu) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
