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MP-RJ obtém decisão judicial que obriga Enel a apresentar plano de contingência para Petrópolis

A decisão favorável à ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis foi concedida no último dia 27 pela 4ª Vara Cível do município

Redação Jornal de Brasília

02/01/2024 13h10

Foto: Reprodução/ Enel

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou nesta terça-feira, 2, que obteve decisão judicial obrigando a Enel Distribuição Rio a apresentar até o próximo dia 15 um plano de contingência específico para a temporada de verão no município de Petrópolis, na região serrana fluminense. Segundo a medida, no mesmo prazo, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) deverá apresentar o Plano de Podas e Cortes de Árvores da cidade.

A decisão favorável à ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis foi concedida no último dia 27 pela 4ª Vara Cível do município. O objetivo é buscar “medidas concretas para o restabelecimento célere de energia na cidade em caso de apagões”, após “inúmeras reclamações protocoladas junto ao MP-RJ em relação ao evento climático que se abateu sobre Petrópolis no início da noite do dia 18 de novembro, quando diversas localidades ficaram sem o fornecimento de energia elétrica por um longo período”, informou o órgão, em nota.

“Em caso de descumprimento da determinação judicial, a Enel poderá ser multada em R$ 300 mil e a Comdep, em R$ 100 mil. O gerente operacional da concessionária e o presidente da companhia também podem ser penalizados em R$ 25 mil”, acrescentou o MPRJ.

No último dia 25 de dezembro, a Enel informou que tempestades danificaram parte da rede de transmissão da empresa no Estado do Rio de Janeiro, afetando o fornecimento de energia elétrica em alguns municípios.

“A região Noroeste é a mais afetada, seguida dos municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias, Macaé, Itaboraí e Rio das Ostras. Aumentamos em até seis vezes o número de equipes nas regiões mais afetadas para restabelecer o serviço o mais rapidamente possível”, alertou a Enel em postagem na rede social X, antigo Twitter, no último dia 26, acrescentando que 84% dos clientes impactados tiveram o fornecimento de luz restabelecido na ocasião.

A empresa também reportou ter empreendido uma operação emergencial para a reconstrução de uma linha de distribuição de alta tensão afetada pela queda de duas torres de eletricidade que pertenceriam a Pequenas Centrais Hidrelétricas na região de Itaperuna, no noroeste fluminense.

“As torres caíram sobre a rede da Enel após as fortes chuvas e ventos que atingiram a região Noroeste do Estado”, divulgou a Enel, em uma rede social, no dia 27. “A linha de distribuição de alta tensão abastece as cidades de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-e-Sai. Parte dos consumidores afetados foram restabelecidos de forma remota ainda ontem (dia 26).”

A ocorrência afetou também o abastecimento de água na região, segundo relatos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). A Enel informou ter mobilizado mais de 40 engenheiros, técnicos e eletricistas para reconstruir a linha e restabelecer integralmente o serviço.

Estadão Conteúdo

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