O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo que distribua preservativos aos presidiários das unidades sob responsabilidade do Estado. Também foi solicitada a distribuição de materiais educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis e Aids. A secretaria informou em nota que “os delegados diretores de unidades prisionais da Polícia Civil têm autonomia para definir a melhor forma para a distribuição de preservativos aos presos que têm direito à visita íntima.”
A recomendação foi feita após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão apurar que não existe nenhuma política adotada em relação às doenças sexualmente transmissíveis dentro dos presídios brasileiros, o que gera riscos à saúde e à vida dos presos. Para a Procuradoria, sem preservativo, os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres que realizam visitas íntimas aos detentos ficam ameaçados.
A distribuição do preservativo era feita apenas no Departamento de Polícia Judiciária da Capital Paulista (Decap). Com a recomendação, o Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro) e os Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinters) também devem passar a disponibilizar o material.
A SSP deve informar ao Ministério Público Federal as medidas adotadas dentro de um prazo de 30 dias, caso contrário, serão tomadas medidas judiciais.
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