Da Redação
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou hoje (30) o envio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para o Pará. Os agentes federais devem atuar nos presídios do estado por 30 dias. A decisão atendeu ao pedido do governador do Pará, Helder Barbalho.
Segundo a pasta, a força-tarefa vai atuar em atividades de vigilância e custódia de presos, por meio de trabalho de apoio aos órgãos de segurança pública locais.
Ontem (29), uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, deixou 57 presos mortos. De acordo com o órgão, 16 detentos foram decapitados e o restante morreu por asfixia. Na manhã de hoje, o governo do Pará iniciou a transferência de 46 líderes do conflito para outros presídios estaduais. Dez detentos serão transferidos para presídios federais.
A rebelião começou por volta das 7h, quando um grupo de presos da facção Comando Classe A (CCA) invadiu a ala dos integrantes do Comando Vermelho (CV), facção rival, e colocou fogo em uma das celas.
De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), o conflito foi um acerto de contas e não um protesto contra as condições do sistema prisional. Dois agentes penitenciários foram mantidos reféns, mas foram liberados ao final da rebelião.
Massacre
Como a unidade é mais antiga, construída de forma adaptada a partir de um contêiner, com alvenaria, o fogo se alastrou rapidamente. A maioria dos mortos foi vítima de asfixia, e 16 foram decapitados.
Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) evitou lamentar o massacre de Altamira. Questionado sobre o caso nesta terça, ele afirmou: “Pergunta para as vítimas dos que morreram lá o que elas acham. Depois eu falo com vocês”.
Avaliação
A crise no Pará também levou o representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a pedir nesta terça-feira que o tribunal avalie o repasse a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) desde 2016, com destaque para os investimentos feitos na construção, reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais. Furtado também quer que o tribunal analise as ações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas no que diz respeito às prisões provisórias.
O TCU fiscaliza a aplicação de recursos públicos federais. Na representação apresentada ao TCU, Lucas Rocha Furtado destacou que o “sistema prisional brasileiro tem apresentado um número de presos muito maior do que o de vaga”, o que leva a “situações de rebeliões e mortes nos presídios brasileiros, por vezes, impactando, até mesmo, na segurança dos agentes penitenciários”. Para o subprocurador-geral, o episódio em Altamira é um “exemplo expressivo” dessa situação.
“Pelo que se nota, recursos públicos de montantes expressivos são destinados para a promoção do melhoramento do sistema penitenciário brasileiro, porém, apesar dessa finalidade, as notícias, reiteradamente, apresentam situações de rebeliões que me fazem crer que esses recursos públicos não estão sendo empregados com a finalidade adequada ou não estão sendo efetivos, no sentido de não produzir o efeito real esperado na aplicação dos recursos”, escreveu Rocha Furtado.
Estadão Conteúdo
