Um novo capítulo na disputa em torno da Reserva Extrativista (Resex) de Tauá-Mirim, no Maranhão, movimenta população, ambientalistas e setores produtivos no estado. A proposta de criação da reserva, feita ainda em 2003, tem avançado a passos lentos. Em 22 de maio, uma sexta, conforme apontam moradores, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio, um dos órgãos que encampam os estudos para criação da resex) agendou uma reunião para dali a dois dias, um domingo, para debater o caso. Lideranças locais afirmam que sequer um terço dos moradores soube do convite.
A resex abrange uma área de 16,2 mil hectares que engloba doze comunidades tradicionais – seis em cada ilha – e até mesmo o Estreito dos Coqueiros, que permite o fluxo de navios e mercadorias entre as porções de terra. O problema é que, na região, funcionam alguns dos terminais portuários mais importantes do Norte/Nordeste, com empresas voltadas à área de produção mineral. Um dos sócios de uma das empresas aponta que há na região uma “vocação logística e industrial”, até mesmo pela profundidade de calado, uma das maiores do país.
Moradores do local se dividem. Apoiadora do primeiro projeto, a União dos Moradores do Taim se mantém em defesa da criação da resex. O problema é que a iniciativa seria restrita a uma área da Baía de São Marcos, que abarca ambas as ilhas, mas o Taim se limita à Ilha de São Luís – em área consideravelmente menor à proposta atual. Os 16,2 mil hectares abrangem comunidades dos dois locais. A Associação de Moradores, de Pais e Mães do Jacamim (AMPMJ), que representa a maior parte da população atingida e age como porta-voz de outras quatro comunidades, é contrária à criação.
Um dos principais argumentos de quem é contrário à reserva é que, de lá para cá, a realidade da região mudou. Em carta aberta ao presidente Lula (PT), o estudante Cirnandes Moraes dos Santos pede que o petista não assine o decreto de criação da resex – a última etapa do processo. “A premissa que chegou ao seu governo, de que a Ilha de Tauá-Mirim está sendo destruída e que precisa de uma intervenção estatal urgente para ser salva, não condiz com a realidade fática. A nossa ilha está preservada. Os seus ecossistemas estão de pé, os seus manguezais estão cheios de vida e a nossa produção agrícola e pesqueira se mantém ativa e equilibrada”, diz.
Em outra seara, a AMPMJ protocolou Ação Civil Pública na 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão em que acusa o ICMBio de ignorar manifestações contrárias à criação da reserva, conforme noticiou o portal O Informante.
Prejuízo financeiro
A reserva extrativista estaria em vigência apenas com publicação de decreto presidencial, mas o vai e vem superior a duas décadas já permitiu que se fizessem estimativas de prejuízo para as empresas que atuam no local, e, conforme afirmam, também ao estado e ao Brasil. Por ali, são escoadas as produções de empresas como a Alumar, um conglomerado de empresas estrangeiras que exploram as atividades minerais na região e têm nos portos do Estreito dos Coqueiros a principal porta para receber a matéria-prima, aprimorá-la e, posteriormente, exportá-la. São 223 milhões de toneladas anuais que passam pelo local, numa fatura de quase US$ 5,6 bilhões por ano.
Cerca de 51 mil empregos diretos seriam perdidos, conforme as empresas envolvidas na batalha contra a reserva. Seria necessária, também, a desapropriação de terras privadas em favor da União para implantação da unidade de conservação. Além disso, a retirada das empresas do local onde está prevista a Resex Tauá-Mirim geraria insegurança jurídica, já que há contratos que avançam pelos próximos 20 anos, que gerariam, segundo as empresas, algo em torno de R$ 92 bilhões em investimentos.
