RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
A professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte do próprio filho, Henry Borel, 4, perdeu em segunda instância uma ação por danos morais contra a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Ela havia pedido uma indenização de R$ 100 mil pelas manifestações do secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha (PSD), que lamentou seu retorno às atividades no período em que ela esteve em liberdade.
Servidora concursada do município, a professora foi alocada em um almoxarifado da secretaria em dezembro de 2022, após deixar a cadeia em agosto do mesmo ano. Ela voltou a ser presa em julho de 2023, e permanece aguardando julgamento.
A Justiça entendeu que a prefeitura tinha direito de remanejá-la, bem como expor os motivos da decisão.
“O fato de estar respondendo em liberdade a processo em que é acusada de homicídio contra o filho, por si só coloca a apelante em evidência e desperta o interesse na publicação em Diário Oficial sobre seu retorno às atividades funcionais, sendo veiculadas várias notícias sobre o fato, principalmente porque a apelante trabalha com crianças e adolescentes”, afirmou a desembargadora Claudia Nascimento Vieira, relatora do caso.
“O secretário, como chefe da pasta, veio à público para esclarecer as razões do retorno, as medidas internas que a secretaria estava tomando e que tudo estava de acordo com o órgão de assessoramento jurídico da pasta, resguardando assim o direito da apelante [Monique].”
Monique é acusada da morte da criança com o seu ex-companheiro, o ex-vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. Henry foi morto no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, em março de 2021.
Ela nega qualquer envolvimento com a morte do filho. “Sinceramente, eu acho que existem três pessoas que sabem o que aconteceu. Meu filho, Deus e o Jairinho. São as únicas pessoas que podem responder isso”, disse à Justiça em 2022. Jairinho, por sua vez, afirmou que não teve culpa pela morte de seu então enteado.
O laudo da necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que a morte foi em decorrência de uma hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente. Os exames apontaram 23 lesões no corpo do menino.
A mãe do menino foi presa com o vereador semanas após o crime sob suspeita de atrapalharem as investigações. Um ano depois, em abril de 2022, ela foi solta por determinação da 2ª Vara Criminal após os principais depoimentos da ação penal. O Tribunal de Justiça chegou a restabelecer a prisão, mas ela foi revogada mais uma vez em agosto de 2022. Ela voltou a ser detida em julho de 2023, por determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
No período em que esteve solta, Monique foi remanejada para o almoxarifado da secretaria. Após a divulgação do caso, Ferrerinha afirmou publicamente que buscou manter a professora “longe das salas de aula”, mas não tinha como evitar o seu retorno ao serviço público por ainda não ter sido condenada.
“Se dependesse de mim, Monique Medeiros já teria sido demitida há muito tempo, mas sabemos como a justiça demora no Brasil.
Desde que aconteceu este caso absurdo, instauramos um processo administrativo, mas como ela foi solta pela justiça e ainda não houve sentença condenatória, a orientação jurídica recebida pela Secretaria é de que não há como a servidora ser afastada e ter a remuneração suspensa”, escreveu ele, em suas redes sociais.
“Desta forma, ela retornou ao trabalho em função administrativa no almoxarifado da Secretaria, longe da sala de aula e das nossas escolas. Precisamos todos, como sociedade, cobrar mais agilidade na conclusão do julgamento para que justiça seja feita em nome e memória do menino Henry.”
Monique alegou na Justiça que o secretário estava fazendo uma condenação pública da professora antes do trânsito e julgado do caso.
