O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo fez críticas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos órgãos de fiscalização ambiental, ao participar, hoje (12), de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, convocada para discutir estratégias para acelerar os investimentos públicos.
Paulo Bernardo reclamou da politização de algumas decisões do TCU e do que classificou de interferência do tribunal em questões técnicas de responsabilidade do Executivo, como determinações para criação de ações no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Nas questões políticas, para demonstrar os entraves, o ministro citou a Operação Tapa-Buraco, realizada em 2005 para obras emergenciais de conservação nas estradas brasileiras.
Segundo Paulo Bernardo, um acórdão do TCU condenou o governo por fazer as obras sem licitação, mas o próprio documento tinha uma contradição: o autor da decisão, que não foi citado por ele, determinou que o governo fizesse a mesma operação em uma estrada específica. “No mesmo acórdão, ele determinou que o governo fizesse uma operação tapa-buraco numa estrada – vou falar bem claramente, que é do estado dele, independentemente de ter licitação ou não.”
O ministro citou ainda a paralisação de 41 obras, incluindo a do Rodoanel de São Paulo. Ele disse que, nesse caso, houve depois uma negociação com o governo estadual e apenas e a obra do Rodoanel foi excluída dos embargos. “Por que nós, do governo federal, não tivemos a mesma oportunidade. Por que não pudemos fazer essa discussão?”
Sobre a interferência em questões técnicas, Paulo Bernardo disse que o TCU investe em ações que são de competência e responsabilidade do Executivo, como olhar previamente o edital ou realizar análises sobre o preço unitário nas licitações. De acordo com o ministro, na construção de uma ponte, por exemplo, a licitação tem de ser realizada e quem apresentar o menor preço deve ganhar, mas, na verdade, não é isso que acontece. No caso da do Rio Madeira, os técnicos queriam determinar até o tipo de pilar que deveria ser usado, disse ele, ressaltando que a técnica para a obra não é do TCU, e sim de quem vai executar a obra.
Outro problema, como explicou no conselho, é que os técnicos pegam a proposta perdedora, quem tem preço maior, e olham cada item dela para dizer que tem valor unitário menor do que o da vencedora, obrigando à reformulação da oferta vencedora, que termina tornando inviável o processo.
“Uma coisa que nós estamos verificando esses dias é o custo do sabonete que seria usado no canteiro de obras. O canteiro de obras é uma coisa provisória. Se não era muito caro, não sei o quê. Ora, vamos ficar discutindo contratar sabonete?”, ironizou.
Além desses problemas, o ministro reclamou da morosidade nas decisões, inclusive nos casos de desapropriação, e do pagamento das obras. De acordo com ele, o tribunal diz que é preciso empenhar, esperar, executar trecho por trecho de obra, medir e pagar para depois executar novo trecho.
Paulo Bernardo também lamentou a demora nas discussões sobre o valor de uma obra e citou o caso da BR-381/MG, orçada em R$ 118 milhões, que foi paralisada sob a alegação de um sobrepreço de R$ 10,5 milhões. Ele disse que houve prejuízo, pois, depois de discussões exaustivas, chegou-se à conclusão que a diferença era de R$ 950 mil. “Só que ficou dois anos parado. O prejuízo foi maior. Quem vai ser responsabilizado?”
O ministro também reclamou de entraves devidos à legislação e ao licenciamento ambiental que, para ele, são complexos e inadequados para a realidade brasileira. Muitas vezes, disse ele, os órgãos ambientais fazem exigências exageradas. “Falta de padrão, já que analistas ambientais do mesmo órgão fazem pareceres diferentes. Se houver troca de analista no meio do projeto, lascou, porque tem que começar tudo de novo”, criticou.
Paulo Bernardo lembrou que também há conflito de competência entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os órgãos estaduais ambientais, além da demora no licenciamento por parte do próprio Ibama, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Chico Mendes e da Fundação Cultural Palmares.
No Executivo, um dos problemas é que cada órgão do governo trabalha de uma forma diferente na questão das contrações, sendo que a Caixa Econômica Federal, por exemplo, tem suas próprias regras, os ministérios das Cidades e do Esporte, disse Paulo Bernardo. De acordo com ele, existem uns oito tipos de convênios diferentes para o mesmo tipo de contração.
Durante a apresentação no conselho, o ministro do Planejamento falou sobre os desafios crescentes do país nas áreas de saneamento, habitação, logística de transpores e energia, além da Copa de 2014, das Olimpíadas de 2016 e da exploração da camada de petróleo do pré-sal. Ele criticou ainda o histórico de poucos investimentos em infraestrutura, com reflexo na desmobilização das empresas de engenharia, e a escassez de investimento em projetos, além da baixa oferta de recursos humanos especializados.
