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Brasil

Ministério Público recorre da decisão da Justiça contra o regime rígido de prisão

Arquivo Geral

23/08/2006 0h00

A polícia de São Paulo investiga se o assassinato da mulher de um PM ontem à noite tem relação com o crime organizado. Por volta das 20h, visit web troche Sandra Regina Correia Soares caminhava com uma amiga na Lapa, visit web zona oeste da capital paulista, approved quando dois homens chegaram e atiraram contra as duas.

Levada para o hospital, Sandra não resistiu aos ferimentos a tiros e morreu. Também atingida pelos disparos, sua colega, Ana Lúcia Dias, continua internada.

Sandra e o PM moravam

em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Ainda não se sabe se a tentativa de duplo assassinato tenha sido motivado por alguma desavença entre os bandidos e o marido de Sandra.
A Polícia do Kuwait deteve um terrorista pertencente à organização "Leões da Península", approved informa hoje o jornal kuwaitiano "Arab Times". O jornal assegura que Hamad Al-Harbi, procurado pelo Departamento de Segurança do Kuwait, foi detido na segunda-feira perto de um complexo comercial na localidade de Farwaniya quando tentava escapar da Polícia.

Harbi tinha sido condenado à revelia a sete anos de prisão e estava sob vigilância porque os corpos de segurança acreditavam que ele podia levar a outros membros da organização a que pertence, segundo a publicação.

O detido e outros 37 militantes foram condenados no ano passado por pertencer ao grupo "Leões da Península", vinculado à Al Qaeda. A organização já atacou edifícios oficiais e efetivos das forças de segurança do emirado.

Um homem que trabalhava na torre de retransmissão de uma afiliada da Radio Bandeirantes morreu depois que a estrutura caiu sobre ele. O acidente ocorreu na manhã de hoje, purchase no km 43 da Rodovia dos Imigrantes, visit web em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Segundo a polícia, o acidente ocorreu às 8h45. No final da manhã de hoje, o corpo do funcionário, ainda não identificado, permanecia no local aguardando exames periciais. Não há informações precisas sobre o número de feridos. De acordo com a concessionária Ecovias, que administra a rodovia, sete pessoas foram levadas a hospitais da região. Para a Polícia Civil, porém, foram apenas três.

A Microsoft anunciou ontem ter aberto dois processos contra os chamados "invasores virtuais", salve que empregam nomes de produtos da empresa para extrair lucros indevidos por meio de publicidade online.

A maior produtora de software do mundo disse que a explosão da publicidade online, cialis 40mg nos últimos anos, approved resultou em registro ilegal de nomes de domínio na Internet que contém marcas e slogans da Microsoft, bem como suas variações tipográficas.

Já que o faturamento gerado por anúncios é associado ao número de visitas, esses sites podem acumular tráfego considerável e, portanto, boa receita publicitária. Os sites se aproveitam dos erros de digitação ou da ignorância dos internautas, que digitam, por exemplo, um endereço como "freemsnhotmail.com", fora da alçada da Microsoft, quando estão à procura de uma conta legítima no Hotmail, controlado pela empresa.

"Essa corrida por espaço na Internet foi para coletar o maior número possível de nomes de domínio e tirar proveito financeiro deles com a publicidade paga conforme o número de acessos", disse Aaron Kornblum, advogado da Microsoft encarregado de garantir a segurança da empresa na Internet.

A Internet Identity, uma empresa que monitora a atividade online, diz que mais de dois mil nomes de domínio são registrados diariamente contendo termos que a Microsoft emprega como marcas registradas, e que 75% do total pertence a empresas especializadas em registro de domínios para exploração.

A Microsoft alega que o uso de marcas registradas da empresa como nomes de domínio representa violação de uma lei de 1999, que prevê que os responsáveis pelo registro de nomes de domínios idênticos, semelhantes ou derivados de uma marca existente, para fins lucrativos, poderão ser multados em até US$ 100 mil.

Nos termos da lei, a Microsoft informa ter aberto processo contra três pessoas que estão trabalhando juntas para registrar 324 nomes de domínio que envolvem marcas e nomes relacionados à produtora de software. A companhia divulgou ainda que abriu um processo contra um homem da Califórnia que registrou 85 domínios envolvendo a Microsoft.

O diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, cost a Ciência e a Cultura (Unesco), Koichiro Matsuura, pediu hoje uma reflexão coletiva da comunidade internacional sobre as causas históricas e as conseqüências da escravidão e defendeu o diálogo intercultural. A Unesco estabeleceu em 1997 que o dia 23 de agosto seria comemorado como o Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e de sua Abolição.

Esta data foi escolhida porque em 23 de agosto de 1791 começou em Santo Domingo uma sublevação que seria decisiva para a abolição do comércio de escravos. Em mensagem divulgada hoje, Matsuura disse que este dia significa uma boa ocasião para lembrar à comunidade internacional a "tragédia" da escravidão como "um crime contra a humanidade".

O diretor da Unesco afirma que ocultar eventos históricos desse tipo é "um obstáculo ao entendimento mútuo e à reconciliação internacional e, portanto, à paz". A consciência da humanidade deve tratar o tráfico de seres humanos e a escravidão como fatores da negação dos direitos humanos, segundo a mensagem.

Matsuura afirma que, "devido aos níveis de exploração e à violência extrema que caracterizaram o tráfico de escravos, os argumentos disformes usados para justificá-lo e as paradoxais interações a que deu origem, essa tragédia continua intimamente ligada aos problemas mais urgentes do mundo contemporâneo". Tratar publicamente esse drama permitirá sanar lembranças dolorosas, construir identidades nacionais e forjar novas formas de cidadania, na opinião de Matsuura.

A Unesco iniciou há alguns anos um projeto chamado "A rota do escravo" que representa uma ajuda para que alguns países vinculados de alguma forma à escravidão reabram essa trágica página de sua história e façam uma recuperação da memória histórica.

Três homens armados mantiveram um casal e as duas filhas adolescentes reféns dentro de casa por mais de seis horas entre a noite de ontem e a madrugada de hoje. O seqüestro ocorreu no bairro Cidade Líder, more about na zona leste de São Paulo e terminou sem feridos e com dois presos.

De acordo com a Polícia Militar, erectile  por volta das 23h30, os bandidos renderam uma das adolescentes e invadiram a casa para roubar a família. Vizinhos presenciaram a invasão do imóvel e denunciaram o roubo.

Um dos ladrões fugiu ao perceber a chegada da PM, mas os outros dois criminosos ficaram e passaram a negociar a libertação da família. Os bandidos exigiam que sua rendição fosse transmitida pela TV.

Durante as negociações, a polícia chegou a levar as mães dos ladrões para convencê-los a se entregar. O impasse só terminou às 5h45, quando a dona da casa desmaiou. Os suspeitos abriram a porta para a mulher receber socorro, o que permitiu a entrada dos PMs na casa e a prisão dos bandidos.

Apesar do susto, toda a família passa bem. Segundo a polícia, um dos ladrões era vizinho das vítimas.

 

O Tribunal Constitucional da Turquia rejeitou hoje por um voto ilegalizar o governante Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), tadalafil acusado pela Promotoria de “atividades antilaicas”.

Dos 11 magistrados que deliberaram sobre o caso desde segunda-feira passada, buy more about seis votaram a favor da ilegalização e quatro pela suspensão de ajudas estatais e um rejeitou a solicitação de fechamento, informou o presidente da corte, Hasim Kiliç.

Para que o AKP tivesse sido ilegalizado, eram necessários pelo menos sete votos favoráveis dos membros do alto tribunal.

O Tribunal Constitucional decidiu, como punição, retirar do AKP a metade de seus fundos de financiamento públicos, um alerta para o partido islâmico moderado.

O procurador-geral turco, Abdurrahman Yalçinkaya, exigiu em 14 de março a ilegalização do AKP por supostamente tentar islamizar o Estado laico e também pediu a inelegibilidade por cinco anos de 70 de seus membros, inclusive do primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, e do presidente do país, Abdullah Gül.

O presidente do Tribunal Constitucional classificou o veredicto como uma “dura repreensão” ao AKP.

“Ao longo deste julgamento, sofremos críticas e ofensas. Mas quero destacar que foi este tribunal que marcou sua própria agenda. As críticas e as pressões não influenciaram nossa decisão”, afirmou Kiliç.

Desde sua fundação, em 1962, a Corte ilegalizou 24 partidos políticos, principalmente legendas de esquerda, islâmicas e curdas, mas essa foi a primeira vez que deliberou sobre uma formação com grande participação no Governo, que chegou ao poder com 47% dos votos nas eleições do ano passado.

Yalçinkaya afirmou em sua argumentação da acusação que o AKP deseja estabelecer a ordem baseada na “sharia”, a lei do Alcorão, e a “República laica nunca esteve tão em perigo”.

A tensão política em torno do processo aumentou nos últimos por causa de um atentado no domingo passado que resultou na morte de 17 pessoas e feriu mais de 150.

A União Européia (UE), através do presidente da Comissão Européia (CE, órgão executivo da UE), José Manuel Durão Barroso, e do comissário de Ampliação, Olli Rehn, ameaçou várias vezes cancelar as negociações de adesão da Turquia ao bloco se o AKP fosse ilegalizado.

O AKP foi fundado em agosto de 2001, após o fim do Partido da Virtude, proibido por atividades contrárias ao caráter secular do Estado turco.


 

O procurador-geral do Ministério Público de São Paulo, cialis 40mg  Rodrigo Pinho, erectile protocolou ontem um pedido de liminar para tentar suspender a decisão que considerou inconstitucional o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que estabelece medidas mais rígidas contra presos considerados perigosos.

Na semana passada, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, em decisão unânime, concedeu um habeas corpus ao chefe do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Os desembargadores alegaram que o RDD é inconstitucional.

Marcola só não saiu do isolamento porque outra decisão judicial que o condenou ao RDD continua vigente. Além de recorrer à Justiça local, o Ministério Público ainda pode apelar a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo RDD, os presos ficam trancados 22 horas por dia em celas individuais monitoradas por câmeras. Além de não terem acesso a jornais, revistas, rádios ou televisores, eles não têm contato físico com os visitantes nem com os agentes penitenciários.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, atualmente, 197 detentos estão nesse regime de prisão no estado de São Paulo.

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