Joana Cunha
São Paulo, SP
O Ministério da Economia abre nesta quinta (4) as novas regras para desburocratizar o trabalho de tradutores juramentados, que fazem a tradução de documentos oficiais com efeito legal na esfera pública.
A ideia, segundo o órgão, é eliminar travas para permitir um aumento na oferta do serviço e reduzir os altos custos praticados atualmente.
A nova norma derruba requisitos exigidos dos profissionais, como idade mínima e necessidade de comprovação de domicílio onde a atividade será exercida, medidas que restringiam a quantidade de trabalhadores no ramo.
Os concursos passarão a ser realizados em âmbito nacional e não mais estadual. Com isso, os profissionais poderão atuar em todo o território brasileiro, ou seja, não serão obrigados a se limitar ao estado de sua matrícula. Esse ponto da mudança visa resolver o problema de estados em que chegava a faltar tradutores e intérpretes públicos, segundo o ministério. Pelas estimativas do órgão, o Brasil tem hoje cerca de 2.500 destes profissionais e vários estados estão há muito tempo sem concurso.
A medida também libera a atuação de estrangeiros residentes no Brasil. E qualquer profissional que obtiver grau de excelência em exames nacionais ou internacionais de proficiência serão dispensados do certame.
O serviço também deixa de ser praticado por tabelamento nas juntas comerciais.
