Microsoft dará informações técnicas a concorrentes na UE

A Microsoft aceitou hoje cumprir as exigências impostas em 2004 pela Comissão Européia (CE), price entre as quais a de fornecer informação técnica aos fabricantes de software para que possam desenvolver produtos compatíveis com o Windows.

O acordo anunciado hoje pelo órgão executivo da União Européia (UE) encerra uma disputa que opôs o bloco e o gigante da informática durante anos. A UE começou a investigar o domínio abusivo da Microsoft no mercado de sistemas operacionais em 1998.

A acato da Microsoft às exigências européias chega aproximadamente um mês depois de o Tribunal de Primeira Instância da UE confirmar a decisão de 2004 da CE e a multa de 497 milhões de euros imposta à época.

“As mudanças que a Microsoft se comprometeu a cumprir afetarão profundamente a indústria do software”, page assegurou em entrevista coletiva a comissária européia de Concorrência, Neelie Kroes, prevendo que as repercussões no setor serão notadas “durante anos”.

A Microsoft aceitará compartilhar informação técnica sobre servidores de workgroup com os fabricantes que desenvolvem programas em código aberto, como o popular Linux, para que possam criar produtos compatíveis com o Windows, sistema operacional presente em quase 95% dos computadores pessoais no mundo.

Além disso, os direitos pagos por esse tipo de informação serão reduzidos a um pagamento único de 10 mil euros. E os direitos pagos por uma licença em escala mundial que inclua patentes cairão de 5,95% para 0,4% dos lucros obtidos pela companhia compradora, contra os 7% solicitados inicialmente pela empresa americana.

A Microsoft terá que continuar fornecendo este tipo de informação sobre seus novos produtos, como o sistema operacional Windows Vista, e os que serão desenvolvidos no futuro, lembrou Kroes.

Até hoje, a companhia acumulava desde 2005 uma multa diária de até 3 milhões de euros por descumprir as exigências da CE e impor preços excessivos às companhias que desejavam ter acesso a informações sobre o Windows.

Kroes afirmou que a UE tomará uma decisão “o mais breve possível” sobre a quantia definitiva da sanção, que seria somada às multas de 497 e 280 milhões de euros já quitadas pela empresa.

“É lamentável que a Microsoft só tenha cumprido as exigências após uma considerável demora, duas decisões judiciais e a imposição de multas diárias pelos atrasos”, declarou Kroes.

A comissária destacou, no entanto, que as medidas nas quais “a Comissão insistiu beneficiarão usuários de todo o mundo, devolvendo a competência e a inovação ao mercado”.

Segundo Kroes, as mudanças aceitas pela Microsoft confirmam que, quando uma companhia como a fundada por Bill Gates “ilegalmente utiliza seu poder de mercado para destruir a concorrência, o ônus é ter que modificar suas práticas de negócios para permitir que a concorrência e a inovação sejam restauradas ao mercado”.

A comissária da UE revelou que as negociações começaram há várias semanas na Holanda depois de a Justiça européia confirmar no mês passado as sanções impostas pela CE à Microsoft em 2004. Após o acordo de hoje, Kroes espera que a companhia não vá recorrer desta decisão.

De qualquer maneira, a comissária alertou a Microsoft de que a CE continuará “vigilante” para assegurar que a empresa cumpra com suas obrigações e não volte a abusar de sua posição de mercado.

Qualquer disputa que surja entre a CE e a Microsoft por causa do cumprimento do acordo fechado hoje será decidida perante o Tribunal Superior de Londres, conforme decidiram as duas partes.

Fontes da UE explicaram que a comarca de Londres foi escolhida por sua experiência em casos deste tipo e por ser habitualmente usada em acordos de comércio internacional.