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Mês das mulheres: prostitutas vivem em “limbo jurídico”, diz pesquisador

Prostitutas carecem da garantia de direitos, de políticas públicas efetivas e de segurança para uma atividade vulnerabilizada em todo o país

Imagem: Rodrigo Abdalla

Por Renata Goretti (Agência UniCEUB / Jornal de Brasília)


Rameira, cocota, puta, garota de programa, mulher da rua, mulher da vida, piranha, rapariga, vulgívaga… prostitutas. Elas são conhecidas por todos esses nomes e fazem parte de uma classe trabalhadora que depende do seu próprio serviço para levar a vida mas, no entanto, são sempre tratadas de maneira banalizada, à margem da sociedade. Essas mulheres enxergam o cotidiano como uma batalha diária em busca de direitos e segurança.

Para o pesquisador na área de ciências criminais, Victor Romfeld, que trabalha com questões de em gênero, raça e interseccionalidades, a prostituição é uma realidade no Brasil e, no entanto, ocorre de forma paradoxal. “É uma vivência oculta no dia-a-dia da nossa sociedade, mas se faz presente no senso comum, por exemplo, ao xingar alguém quando usamos o termo ‘filho de uma prostituta’ ou em qualquer metrópole nas praças, nos folhetos com anúncios de garotas e garotos de programa, nas casas de prostituição, no jornal, na seção de acompanhantes”

Ele explica que embora a prostituição esteja, às vezes, visível e, por outras, em uma realidade de silenciamento, é tratada como tabu que incomoda de grupos progressistas a pessoas conservadoras, que ignoram ou repudiam as profissionais do sexo.. “Consideram essas mulheres como pecadoras ou juridicamente falando, criminosas, mas nunca como trabalhadoras.”

O pesquisador começou a se dedicar ao tema da prostituição ainda na faculdade como jurista crítico, quando se percebeu preocupado com a sociedade para além de códigos, leis e regras. Romfeld ressalta que, ao ter contato com movimentos sociais feministas, descobriu que a prostituição é um tema delicado e complexo até mesmo dentro desse grupo social, já que há quem considere a prostituição unicamente como uma forma de exploração, mas não como forma de trabalho.

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O pesquisador diz que existe uma dificuldade em colocar as pautas do movimento de prostitutas em debate e desconhece políticas públicas para essa classe trabalhadora porque a prostituição vive num limbo jurídico. Ele explica que essa profissão quando exercida individualmente não é criminalizada, mas o Código Penal Brasileiro criminaliza todo o entorno desse ofício. Essas mulheres não possuem uma regulamentação da profissão que garanta direitos para se ter um trabalho digno, remunerado, com atendimento do SUS de maneira especializada na situação em que vivem, com atendimento humanizado.

Victor ressalta ainda que não há nenhuma legislação consolidada que mude essa realidade e que todos os projetos de lei que tentaram regulamentar a prostituição dentro do Congresso Nacional, fracassaram. Não existe legislação no Brasil que ampare juridicamente essas profissionais, elas estão em um limbo.

“As prostitutas vivem um limbo jurídico porque a atividade que exercem não é criminalizada e é inclusive, reconhecida como trabalho pela classificação brasileira de ocupações, mas o nosso código penal criminaliza esse contexto e deixa uma certa dúvida em relação ao fenômeno da prostituição.”

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“As bancadas fundamentalistas se utilizam do seu ponto de vista religioso particular para impor uma série de restrições de ordem moral e direitos das prostitutas, o que é ainda mais grave. A nossa constituição federal prevê que a dignidade da pessoa humana é ampla, plural e irrestrita, mas as profissionais do sexo não gozam desse direito.”

A liberdade da mulher na prostituição sempre foi questionada, mas é a partir desse trabalho que essas mulheres conseguem manter suas famílias, filhos, netos e até mesmo maridos. Romfeld busca a analogia de que modelos de passarela e atletas também se utilizam de seus corpos para gerar dinheiro e não incomodam, mas que ser prostituta perturba. Ele conclui que o problema da sociedade brasileira é o comércio do prazer, de forma ideológica isso constrange. Nenhuma prostituta pode ser presa por estar oferecendo seus serviços sexuais, seja na rua, na casa de prostituição ou em domicílio. Mas, todo o contexto em que estão inseridas é criminalizado, como por exemplo no projeto de lei n. 377/2011 que busca criminalizar o cliente da prostituição com o argumento de combate. Victor destaca que esse projeto não atinge diretamente as prostitutas mas ataca a clientela que utiliza seus serviços.

“Será que o alto escalão que certamente utiliza desses serviços, também terá presos ou somente serão encarcerados mais do mesmo? Somente pessoas negras, pobres e sem escolaridade serão presas?”, questiona o pesquisador. Ele entende que a luta para que essas mulheres tenham direitos é de toda a sociedade, já que é preciso batalhar para que essas mulheres possam optar livremente por permanecer ou não em sua profissão. “Que sejam inseridas em uma legislação que contemple esses direitos que não estão garantidos por nenhuma lei no Brasil.”

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Imagem: Rodrigo Abdalla






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