O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, treatment Aloízio Mercadante (PT-SP), afirmou hoje (25) que as regras atuais permitem que a Petrobras continue a exploração da região que compreende o pré-sal, desenvolvendo tecnologias, fazerndo testes, e não trazem nenhum prejuízo para o andamento dos investimentos no local.
O senador participou da série Debates Estadão. Segundo ele, é necessário definir quais mudanças são indispensáveis no marco regulatório para que o estado possa usufruir da riqueza do pré-sal, além de discutir um critério mais justo da repartição dos royalties do petróleo produzido na área.
“Os royalties do petróleo estão extremamente concentrados e ficarão abusivamente concentrados se nós não tivemos uma mudança sem prejudicar aquilo o que os estados e municípios já recebem. Temos que mudar aquilo que vai ser a receita futura, por isso esse debate é democrático e indispensável e o governo deve abrir a discussão com suas propostas, para fazer essas mudanças, logo depois das eleições municipais”, disse.
Mercadante discordou da afirmação do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, para quem “o país não pode contar com uma riqueza que ainda não possui”. O senador rebateu dizendo que o país já produz óleo do pós-sal e do pré-sal, há várias décadas, e quando se identificam reservas comercializáveis, significa que elas têm valor. “E um valor muito importante. Tanto é que várias empresas que são sócias da Petrobras no pré-sal tiveram seus valores em bolsa até mesmo triplicados. Então essa riqueza é concreta.”
Ele ressaltou que o desenvolvimento desses campos tem de enfrentar ainda desafios tecnológicos, logísticos e financeiros. São desafios que, para o senador, têm que ser superados. “E, seguramente, serão porque a Petrobras já conhece o pré-sal há muitas décadas e saberá administrar com competência essas reservas de gás e petróleo, que são as maiores que o Brasil teve em toda a sua história”, afirmou.
O senador defendeu que os ajustes sejam feitos para compensar os valores que as empresas pagaram pelo direito de exploração. Assim, toda a população seria beneficiada. Segundo ele, naquilo que já foi licitado haveria aumento da renda do estado brasileiro. “O bônus que elas pagaram é insignificante, foram R$ 348 milhões e nós estamos falando de jazidas que podem chegar a 50 bilhões de barris e se usarmos o preço de mercado, hoje, estamos falando de US$ 5 trilhões.”
Mercadante disse que, o que não passou por licitação não pode ser explorado nas mesmas condições de antes, porque, se o governo colocar as outras áreas do pré-sal em licitação, a Petrobras não conseguirá manter o que já tem. Além disso, a estatal não conseguirá fazer novos investimentos no pré-sal, além de disputar áreas com grandes empresas multinacionais.
“Por isso queremos mudar o regime e estabelecer a forma de partilha, ou seja, contrata-se a empresa, ela presta o serviço e paga-se uma parte em petróleo e a outra fica para a União. E o governo mantém o controle das reservas”, observou.
Também presente no debate, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lembrou que o marco regulatório atual foi estabelecido em 1997, quando então a realidade era outra e não se tinha noção de que o país tinha tantas reservas. “O marco regulatório atual deu impulso à Petrobras e às finanças públicas. A União ganhou e a Petrobras cresceu muito. É preciso ver quais as condições que permitiram esse salto”, destacou.
O ex-presidente defendeu, ainda, a criação do fundo soberano, mas disse que é preciso ter cautela porque é preciso trabalhar de fato para que o pré-sal gere riquezas. “Este é o momento de pensarmos nos passos que vamos dar, discutir e ter consenso sobre o ritmo de exploração, e isso não tem a ver com o fato de ser uma estatal ou não. A questão é definir políticas corretas”, advertiu.
Na avaliação de Fernando Henrique, uma discussão mais cautelosa sobre os rumos do pré-sal não paralisará a produção do pós-sal. “Não temos nada ainda, precisamos discutir. Mas é cedo para discutir a repartição, precisamos definir como usar os recursos nos estados e municípios. Tão importante quanto avaliar a porcetagem é definir como usá-la”, concluiu.
