O Ministério da Educação detalhou ações da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), que organiza a oferta da educação escolar indígena por meio dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs). Em 2026, foram pactuados 52 territórios, enquanto a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) acompanha a constituição das Comissões Gestoras dos Territórios Etnoeducacionais (CGTEEs), responsáveis pela elaboração e pelo acompanhamento dos planos de ação.
Entre as frentes destacadas está a formação inicial e continuada de professores indígenas. O Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) apoia atualmente 20 instituições de ensino superior e atende 40 instituições indígenas nos 52 TEEs, com cursos de licenciatura voltados à formação de docentes e ações de formação continuada. Já a Ação Saberes Indígenas na Escola tem como foco a formação continuada de professores da educação escolar indígena, especialmente os que atuam nos anos iniciais da educação básica.
Na área de infraestrutura e apoio às escolas, 1.611 instituições públicas de ensino aderiram, entre 11 de maio e 3 de julho de 2026, ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade – Territórios Etnoeducacionais (PDDE-TEE). Além disso, 230 escolas indígenas aderiram ao PDDE Equidade – Salas de Recursos Multifuncionais, modalidade voltada à aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos e tecnologias assistivas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Ao longo deste ano, 188 escolas indígenas aderiram ao PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) também foi citado como uma das iniciativas em andamento. No primeiro trimestre de 2026, houve a formalização de 113 propostas voltadas à infraestrutura de comunidades tradicionais, com autorização para a construção e ampliação de até 117 escolas indígenas em todo o país, com recursos amparados pela Resolução nº 12/2026.
Em ação emergencial, o MEC informou manter acordo de cooperação com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para construção de escolas na Terra Indígena Yanomami, formação continuada de professores Yanomami e Ye’kwana e oferta do curso de magistério técnico indígena. A iniciativa envolve projetos da Escola de Arquitetura e da Faculdade de Educação da UFMG, com parceria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e instituições de ensino superior do Amazonas e de Roraima.
No ensino profissional e superior, o programa Partiu IF registra matrículas de estudantes indígenas em todas as regiões do país em 2026. A iniciativa reúne alunos de diferentes povos, como Baré, Tukano, Baniwa, Kokama, Munduruku, Apurinã, Mura, Desana, Tariano, Guajajara, Akroá-Gamela, Potiguara, Xukuru, Pankararu, Pankará, Atikum, Terena, Macuxi, Wapichana, Kaingang e Tupinikim. Já a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) conta com 14 cursinhos voltados aos povos indígenas, distribuídos em sete estados e nas cinco regiões do Brasil.
O MEC e o Ministério dos Povos Indígenas também desenvolvem a Universidade Federal Indígena (Unind), após a inauguração da instituição. Segundo o texto, a iniciativa é voltada, desde 2025, à formação de quadros técnicos para atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.
A política, conforme o Decreto nº 6.861/2009, tem entre suas finalidades implantar a governança da educação escolar indígena em Territórios Etnoeducacionais, fomentar a formação de professores, a produção de materiais didáticos, a infraestrutura das escolas, o acesso e a permanência de estudantes indígenas e o reconhecimento dos saberes indígenas.
