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Brasil

Lei que proíbe a alienação parental está no Diário Oficial

Arquivo Geral

27/08/2010 11h33

A lei que prevê punição para pais ou mães que tentarem desqualificar a imagem um do outro quando estiverem com os filhos está publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

 

Entre as atitudes condenáveis pela norma, e consideradas como alienação parental, estão dificultar o exercício da autoridade paterna ou materna, atrapalhar o contato de criança ou adolescente com o genitor, tentar alterar o exercício do direito de convivência familiar.

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