A lei brasileira que combate a violência doméstica contra a mulher, conhecida como Lei Maria da Penha, completa nesta semana quatro anos de existência, período em que acumulou efeitos positivos na luta contra este delito, disseram hoje fontes oficiais.
Para a socióloga Lourdes Maria Bandeira, subsecretária de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), considera que a lei teve o “efeito prático e simbólico” de dar “visibilidade” à violência contra a mulher, em declarações publicadas hoje pela “Agência Brasil”.
A lei que protege às mulheres, sancionada em 7 de agosto de 2006, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que ficou paraplégica depois de levar um tiro do próprio marido enquanto dormia e conseguiu que ele fosse condenado. O agressor tentou encobrir o crime, alegando que sua esposa havia sido baleada durante um assalto.
Desde 2006, a lei estabelece uma série de proteções às mulheres vítimas de violência doméstica. A lei prevê para os agressores penas de prisão ao invés das multas com que eram castigadas anteriormente, o que nem sempre é cumprido.
Segundo a assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Myllena Calasans de Matos, um exemplo da lei não cumprida é o de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno, do clube Flamengo, que denunciou no ano passado agressões do jogador, apesar de não ter recebido proteção.
Samudio está desaparecida desde junho e a Polícia considera que foi assassinada, embora até agora o corpo não tenha sido encontrado.
Um relatório publicado nesta semana pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres afirma que no primeiro semestre deste ano ocorreram 343.063 ligações para o número habilitado para receber denúncias de violência doméstica contra mulher, o que representa aumento de 112% em comparação com o mesmo período de 2009.
Uma grande parcela das mulheres que ligou para o serviço tem entre 25 e 50 anos (67,3%), nível básico de escolaridade (48,3%) e (72,1%) declarou estar convivendo com o agressor.
O perfil dos agressores mostra que a maioria tem entre 20 e 45 anos (73,4%) e um nível básico de educação (55,3%).
Em metade dos casos a vítima afirma correr risco de morte e 57% sofre violência diariamente.
A SPM esclareceu que o crescimento das denúncias não reflete aumento da violência contra mulher, mas maior conscientização da utilização dos mecanismos de proteção da lei Maria da Penha.
A cultura machista continua sendo chave, e apesar dos avanços, muitas mulheres “não têm autonomia emocional e afetiva” e ainda falta “igualdade no espaço doméstico”, justifica Bandeira.
