Justiça torna réus 12 denunciados por queda de avião da Voepass em Vinhedo

FÁBIO PESCARINI
FOLHAPRESS

A Justiça Federal aceitou a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) e tornou rés 12 pessoas pela queda de um avião da Voepass que matou 62 pessoas há dois anos.

Em 9 de agosto de 2024, o avião viajava de Cascavel (PR) ao Aeroporto de Guarulhos (SP) e caiu em Vinhedo, no interior paulista.

O caso está em sigilo. Entre os réus estão o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, e os então diretores Eric Cônsoli, David da Costa Faria Neto, Carlos Alberto Costa e Marcel Sarquis Moura.

QUEM SÃO OS 12 RÉUS

Marcos Hiroyuki Sato, despachante operacional
Alex de Souza Leandro, líder de manutenção
William Schmidt Agatz, gerente do centro de controle operacional
Juliano Flores Pacheco, gerente do centro de controle de manutenção
Raphael Limongi de Figueiredo, chefe de controle operacional
Marcel Sarquis Moura, diretor de operações
Tiago Passucci Morani, inspetor-chefe
Carlos Alberto Costa, diretor de manutenção
Eric Consoli, diretor técnico
Rafael Gimenez Rodrigues, chefe dos pilotos
David da Costa Faria Neto, diretor de segurança operacional
José Luiz Felício Filho, presidente

Da lista inicial de 16 indiciados, os despachantes operacionais de voo John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo fizeram acordos com o Ministério Público e responderão em procedimentos separados.

Os pilotos Edson Serra Martins e Luciano Alves, que foram indiciados, não aparecem na decisão. O MPF não divulgou se o processo contra deles continua.

Agora os acusados passam a responder a uma ação penal por crimes relacionados à exposição de aeronave a perigo e, no caso do voo do acidente, às mortes provocadas pela queda.

Segundo a denúncia, falhas recorrentes no sistema pneumático de degelo da aeronave foram registradas no voo que terminou no acidente e em três voos anteriores. A acusação aponta possíveis responsabilidades de integrantes da estrutura de gestão, operação e manutenção da companhia aérea.

O recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou haver elementos para dar início ao processo criminal. Não representa, porém, uma condenação nem antecipa o resultado do julgamento.

Em nota, a Voepass afirma que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas.

“A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo”, diz.

No texto, a companhia afirma que ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a Voepass manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.

A defesa de José Luiz Felício Filho diz que tomou conhecimento do recebimento pela Justiça da denúncia e que se manifestará nos autos, no momento adequado.

“À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente”, diz a nota.

“Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.”

Questionada se é responsável pela defesa de todos os citados, a Voepass não respondeu. A reportagem não conseguiu identificar os advogados dos outros 11 réus.

Em nota, o MPF afirma que as apurações demonstraram que os denunciados colocavam cotidianamente em prática diretrizes internas voltadas ao corte de despesas e à continuidade da operação de aeronaves a qualquer custo, mesmo cientes de que as condutas ameaçavam a segurança de passageiros e tripulantes.

“Aviões tinham registros falsos de manutenção ou passavam por reparos precários, com uso de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade. Enquanto isso, equipes sofriam pressões permanentes para omitir dos livros de ocorrência as falhas que detectavam, seja durante os voos, seja nas inspeções em solo”, diz trecho do texto.

A Procuradoria afirma também que o acidente em Vinhedo resultou desse conjunto de decisões e práticas e poderia ter sido evitado se os denunciados tivessem agido conforme as regras da aviação.

“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirma a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia.

O advogado Leonardo Amarante, que representa familia de 37 vítimas, disse que a aceitação pela Justiça deu um ponto de partida para a açao penal, inédita em termos de responsabilização. “Nunca se viu isso antes no Brasil num acidente aéreo. Por isso, aguardamos que o processo siga com a mesma efetividade e chegue à condenação dos responsáveis por esse trágico acidente.”

Os 16 réus foram denunciados pelo artigo 261 do Código Penal, de atentado contra a segurança do transporte aéreo. As penas vão de 4 a 12 anos, mas podem dobrar, de 8 a 24 anos, dependendo da responsabilidade do réu.

A jornalistas, em agosto passado, o delegado André Ribeiro, chefe da delegacia da PF em Campinas, disse que a aeronave foi exposta quatro vezes ao perigo no dia do acidente.

Ele afirmou que a investigação apontou fraudes na manutenção, entre outros problemas, como um padrão da chefia dos pilotos na orientação para não reportar falhas, o que impediria voos seguintes.