FOLHAPRESS
Uma decisão da Justiça de São Paulo derrubou liminar que determinava a cobrança de taxa de assessorias esportivas que atuam no parque Ibirapuera, na zona sul da capital.
Em ação movida pela empresa The Run Negócios No Esporte Ltda., desembargador da 13ª Câmara de Direito Público, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), tornou inválida decisão de primeira instância, proferida em julho, favorável à concessionária Urbia.
Na ocasião, a empresa havia dado prazo de cinco dias para a assessoria esportiva assinar o termo de adesão ao uso do parque “com a autora arcando com o pagamento dos valores mensais que lhe estão sendo cobrados, sob pena de interrupção das atividades no local”, diz trecho da decisão divulgada nesta quarta-feira (19).
O desembargador ressaltou que a cobrança de R$ 10 por aluno não está pacificada no contrato de concessão e que “o modo de cobrança também se encontra nebuloso, porque a individualização proposta pela concessionária esbarra no conceito de usuário do parque do Ibirapuera, de quem o contrato de concessão expressamente veda a cobrança”.
A cobrança da taxa pela Urbia teve início no fim do ano passado. A administração do local foi concedida à iniciativa privada em 2020.
Segundo a ação, há cerca de 65 assessorias esportivas que atuam no parque.
Em nota, a concessionária informou que a decisão não anula ou veta a cobrança de taxas e que se trata de uma liminar. “Tal medida permite, até o julgamento definitivo da ação, apenas as atividades de uma única assessoria específica sem a assinatura do Termo de Adesão. Ou seja, não se trata de uma decisão final, não é aplicável à totalidade das assessorias esportivas e não há nenhum veto ou impedimento sobre a cobrança de taxa para as demais”, diz trecho da nota.
Procurada, a prefeitura não respondeu até a publicação desta reportagem.
