A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, Adalberto Cândido, em razão de manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata.
A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro em ação movida pelo filho de João Cândido contra a União. O entendimento da Justiça é de que as expressões usadas pela Força em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2024, extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro anistiado.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em ofício enviado à Comissão de Cultura da Câmara, a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional” e se referido aos marinheiros envolvidos com expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo”. Na decisão, a Justiça seguiu a posição defendida pelo MPF e considerou que a proteção jurídica da memória de João Cândido alcança também seus familiares, o que dá legitimidade ao filho para buscar reparação pelos danos sofridos.
A sentença afirma ainda que a Marinha tem liberdade para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, mas que essa prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra um personagem posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro.
A Agência Brasil informou que entrou em contato com a Marinha e aguarda retorno.
A Revolta da Chibata, liderada por João Cândido em 1910, mobilizou marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento ocorreu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos. Filho de ex-escravos, João Cândido nasceu em 1880, ingressou na Marinha aos 15 anos e ficou conhecido como “Almirante Negro”. A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, em protesto contra os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e as chicotadas aplicadas como punição.
Com informações da Agência Brasil
