As empresas aéreas Flex (antiga Varig), Rio Sul e Nordeste – todas do mesmo grupo – tiveram a falência decretada pela juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A juíza atendeu ao pedido feito pelo próprio administrador e gestor judicial da companhia, com alegação de que não há mais como pagar as dívidas.
A juíza determinou que a antiga Varig continue operando por duas semanas o serviço de comunicações por rádio, que orienta pilotos em pousos e decolagens. O centro de treinamento de aeronautas da empresa será mantido até a alienação judicial. Os demais estabelecimentos serão lacrados por oficiais de justiça.
Segundo nota do Tribunal de Justiça do Rio, com dívidas de R$ 7 bilhões à época, o grupo Varig foi o primeiro do país a pedir recuperação judicial, em junho de 2005, quatro meses após a aprovação da nova Lei de Falências. Passados 13 meses de negociações, a parte saudável da empresa (sem as dívidas) foi vendida para a ex-subsidiária VarigLog. Em 2007, a Nova Varig foi comprada pela concorrente Gol.
A antiga Varig tentava cobrar judicialmente da União R$ 4 bilhões referentes a perdas com o congelamento de tarifas nos anos 1980 e 1990. O ressarcimento das perdas foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a União recorreu e a disputa aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações completas sobre o processo estão disponíveis na página do TJ-RJ na internet.
Resoluções
A fim de se evitar problemas como a interrupção do tráfego aéreo e a desvalorização dos ativos da empresa, foi definido que a antiga Varig continuará operando os serviços de comunicação para orientação dos pilotos nas decolagens e pousos pelo prazo de duas semanas. Passado esse limite, as operações deverão ser realizadas pela empresa de aviação TRIP.
o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo foi consultado pela Justiça sobre a possibilidade de assumir estas atividades, mas o órgão explicou que não tem condições de realizar a tarefa.
Outros prédios e atividades da Varig serão afetados pela falência. Os estabelecimentos da empresa que não estiverem relacionados às estações de rádio e do centro de treinamento, que funcionará até a alienação judicial, serão fechados em 48h.
