Guilherme Seto
São Paulo, SP
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo fará uma sessão presencial na quarta-feira (29), às 10h, para julgar novamente o processo em que o fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão de um olho após ser atingido por uma bala de borracha da Polícia Militar durante protesto em junho de 2013, pede indenização do Estado de São Paulo.
Em 2016, decisão do juiz Olavo Zampol Júnior afirmou que o repórter seria culpado por ter se ferido, já que se colocou “em situação de risco” ao se posicionar entre a polícia e manifestantes para fotografar o protesto.
O acidente aconteceu no protesto de 13 de junho de 2013, quando 15 jornalistas se feriram, 7 deles da Folha de S.Paulo. Depois do ocorrido, Silva tornou-se protagonista de campanhas contra a violência policial. Em 2014, a ONG Anistia Internacional cobrou do Estado reparação ao fotógrafo.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal publicou acórdão referente ao caso do também fotógrafo Alex Silveira, que responsabilizou o estado de São Paulo pela perdão de visão do profissional, igualmente atingido por uma bala de borracha da PM durante manifestação em 2000.
Diferentemente do entendimento do TJ-SP no caso de Silva, o STF decidiu que o Estado deve ser responsabilizado por jornalistas que são feridos durante a cobertura de manifestações públicas.
A turma julgadora do TJ-SP decidirá na quarta-feira se o caso de Sérgio Silva se enquadra nas definições da jurisprudência fixada pelo STF.
Na ação de 2013, Silva pediu indenização no valor de R$ 1,2 milhão (R$ 2,9 milhões com atualização monetária), além de uma pensão mensal e reembolso por despesas médicas.
