A grilagem de terra no Sul do Piauí motivou um combate permanente do Poder Judiciário do estado. Já foram cassados mais de 3 milhões de hectares em registros fundiários falsos e o próximo esforço é aprovar um projeto de lei para a regularização de terras com grande potencial produtivo. Caso a proposta seja acatada, todas escrituras serão cassadas e os produtores terão que provar serem os verdadeiros donos das propriedades.
A falsificação dos registros das propriedades chamou a atenção das autoridades há cerca de dois anos, quando foi criada a Vara Agrária do Piauí, localizada no município de Bom Jesus e responsável por mediar as questões fundiárias de 23 cidades do cerrado piauiense.
Cobiça
A cobiça dos grileiros aumentou a partir dos anos 1990, quando a região foi apontada como uma nova fronteira agrícola. Lá, as plantações de soja, milho e algodão dispõem de boas condições climáticas e de solo. De olho nas vantagens do Sul do Piauí, especuladores passaram a falsificar os registros e as propriedades aumentaram de tamanho. Isso acontecia muitas vezes por conta da falta de experiência dos cartórios, que acabavam fazendo alterações de maneira indevida.
O titular da Vara Agrária é o juiz Heliomar Rios Ferreira, que afirma que a regularização depende do engajamento de todas as instituições envolvidas e, claro, da colaboração dos produtores. Segundo ele, apesar de uma resistência inicial, os ocupantes das terras têm demonstrado interesse na regularização. Agora, só quem não quer a resolução do problema são os grileiros.
“Os responsáveis pela falsificação são alguns poucos aproveitadores. Tratam-se de nomes conhecidos, que atuam na área há mais de dez anos, desde que a região foi descoberta como lucrativa”, explicou o juiz.
Debate com os envolvidos
O magistrado já enviou à Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei que pode ajudar na solução do problema. Com a aprovação, não demoraria até que a questão fundiária tivesse um desfecho. “Se os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo se comprometessem a trabalhar com seriedade, as terras poderiam ser regularizadas no prazo de seis meses a um ano. Todas as áreas já estão certificadas”, argumenta o juiz.
No processo de elaboração da proposta, os produtores de terra têm sido convidados, por meio de audiências públicas. Também foram convidados representantes do Incra e da prefeitura de Bom Jesus. O juiz estipulou o dia 21 de junho como data final para a apresentação de sugestões.
A proposta, criada pelo magistrado, deve ser apresentada por um dos deputados estaduais, ser analisada pelas comissões de mérito na Assembleia Legislativa, votada em plenário e sancionada pelo governo do Piauí.
Mudança de cidade divide as opiniões
Às dificuldades naturais pela complexidade da questão soma-se também a falta de estrutura para que o Poder Judiciário possa trabalhar. O Fórum de Bom Jesus, cidade situada a 600 km da capital do estado, conta com poucos funcionários para suprir a grande demanda de processos relacionados à questão fundiária – cerca de 1,6 mil.
Segundo a Corregedoria de Justiça do Piauí, o problema não se restringe à Vara Agrária. Até o ano passado, existia um déficit de 50% no quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). Até mesmo o juiz Heliomar Rios precisa se deslocar até a cidade de Avelino Lopes, 200 km distante, para cobrir as férias de um colega.
Em Teresina, a vara poderia ter melhores condições de trabalho, conforme afirmam defensores da proposta, entre eles a Associação dos Magistrados do Piauí.
O que também pesa contra a permanência do órgão em Bom Jesus é que nem todos os conflitos agrários do Piauí estão concentrados no sul do estado. Portanto, em processos relacionados ao norte de Teresina, seriam necessários grandes deslocamentos dos técnicos da Vara Agrária.
Quem defende a continuidade do órgão em Bom Jesus tem como argumento a possibilidade de desenvolvimento da região, que poderia ser ampliado pela presença do Poder Judiciário na cidade. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deputados e prefeitos de cidades próximas são favoráveis à permanência.
