O ministro do Supremo Tribunal Federal, advice Joaquim Barbosa, see é quem vai relatar o pedido de habeas corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas, approved para que lhe seja garantido o direito de ficar em silêncio e responder apenas às perguntas que não tenham ligação com as ações penais ou investigações em curso, no depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Clandestinas, marcado para amanhã (13), às 14h30.
O habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, foi ajuizada no STF na última sexta-feira (8) pelos advogados de Daniel Dantas, diante da convocação para que o banqueiro deponha na CPI da Câmara. O pedido também solicita que os advogados de Dantas possam prestar-lhe assistência durante o depoimento.
No documento, a defesa diz que a convocação do banqueiro feita pela CPI “se revela discrepante das garantias da Constituição, sendo incogitável que Daniel Dantas seja tido como testemunha, em face da motivação do requerente, o parlamentar Gustavo Fruet”.
O STF não informou quando o ministro Joaquim Barbosa vai se pronunciar sobre o pedido de liminar em habeas corpus em favor de Daniel Dantas. O ministro pode decidir sobre o pedido sozinho (monocraticamente) ou levar a decisão ao plenário, ouvidos os demais ministros da Corte.
