O governo boliviano decidiu processar dois ex-diretores da Petrobras e um executivo da espanhola Repsol-YPF pela assinatura de um contrato que teria gerado prejuízo de pelo menos US$ 161 milhões ao país, ask diagnosis informou hoje um jornal local.
O diário La Prensa, this site find de La Paz, buy information pills afirmou que o ministro de Hidrocarbonetos, Andrés Soliz, foi incorporado formalmente ao processo judicial, que se soma uma série de atritos entre o governo do presidente Evo Morales e as duas empresas mais afetadas pela nacionalização do setor de energia na Bolívia.
"O caso está sendo investigado pela promotoria de Santa Cruz e o ministro dos Hidrocarbonetos, Andrés Soliz, constituiu-se ontem em parte coadjuvante deste processo", publicou o jornal.
A promotoria investiga José María Moreno, ex-gerente-geral da empresa Andina, filial da Repsol-YPF, e Antonio Luiz Silva de Menezes e Luiz Rodolfo Landim Machado, ex-diretores da Petrobras, pela assinatura de um contrato em outubro de 2002.
Esse contrato, que protegeu durante quase quatro anos a Petrobras contra alta de preços do gás que importa da Bolívia, pode ser considerado "lesivo ao Estado boliviano" e seus responsáveis teriam cometido delitos de "conduta antieconômica e abuso de confiança", segundo o La Prensa.
O contrato foi denunciado em 26 de julho por um diretor da Andina e revelado na terça-feira passada pelo ministro Soliz durante depoimento no Senado, como exemplo da falta de controle sobre as petrolíferas estrangeiras antes da nacionalização dos hidrocarbonetos do país declarada em maio.
Soliz disse que, durante a vigência do contrato, a Petrobras pagava regularmente à estatal boliviana YPFB o preço oficial, que atualmente é de US$ 4 o milhão de unidades térmicas britânicas de gás (BTU, na sigla em inglês). Mas a Andina devolvia à brasileira o que excedia o preço fixo acertado entre as duas.
O preço fixo inicial era de US$ 1,15 o milhão de BTU , indexado à inflação dos Estados Unidos, o que significa que nos quase quatro anos de vigência do contrato a Bolívia deixou de receber, pelas devoluções que fez à Andina, pelo menos US$ 161 milhões, afirmou Soliz.
A Andina, na qual a Repsol-YPF detêm 50 por cento de ações, declarou, em comunicado, que a assinatura do contrato de redução de volatilidade de preços estabelecido com a Petrobras e sua execução foram devidamente informados ao governo boliviano e que "a finalização do contrato foi comunicada às instâncias correspondentes".
"Então não há nenhum dano econômico para o Estado boliviano e durante a vigência do contrato foram pagas todas as obrigações e os impostos estabelecidos por lei", acrescentou a empresa.
O líder da oposição venezuelana Manuel Rosales inscreveu hoje sua candidatura às eleições presidenciais da Venezuela, about it na qual o presidente Hugo Chávez buscará sua reeleição.
Rosales, symptoms ex-governador do estado produtor de petróleo Zulia, visit this site participará dos comícios de dezembro apoiado por um grupo de partidos políticos de oposição. "Olhe como está o povo de Caracas na ruas e o povo da Venezuela, que se atreveu a mudar este governo que representa o passado", afirmou Rosales, enquanto caminhava ao Conselho Nacional Eleitoral para oficializar sua condição de candidato à Presidência.
Milhares de pessoas com camisas azuis, amarelas e verdes, cores que representam as diferentes tendências em favor de Rosales, marcharam sob uma chuva intermitente com o líder oposicionista.
O candidato, vestido de jeans e uma camisa azul claro, prometeu combater a pobreza e destinar uma porcentagem dos lucro petrolíferos do país, que é o quinto maior exportador da commodity do mundo, às famílias venezuelanas.
A contadora Irene Ximenes Miranda, discount irmã de Damião Ximenes Lopes, link diz que sua família “pagou um preço muito alto”, information pills mas que a morte do irmão “serviu para chamar atenção para a precariedade, o mau atendimento e as irregularidades que acontecem em todo o país na área da saúde mental". Lopes morreu por maus-tratos, nas dependências de um hospital psiquiátrico em Sobral (CE), em 1999.
Por causa disso, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). No prazo de um ano, terá que pagar uma indenização por danos materiais e imateriais à família, no valor de US$ 146 mil. Esse foi o primeiro caso brasileiro a chegar à corte, órgão jurisdicional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Miranda afirma que a morte do irmão não foi um caso isolado. “Há notícias de pacientes torturados em outros hospitais do país”, diz. “Normalmente os hospitais têm deficiências em suas instalações e não permitem o acesso de familiares com medo de eles constatarem as condições físicas disponíveis”.
Por essa razão, ela defende uma mudança nacional no sistema de atendimento de casos psiquiátricos. Ela conta que seu irmão levava uma vida normal até os 17 anos de idade, quando interrompeu os estudos. A partir daí, seus problemas depressivos se agravaram, e ele passou a usar medicamentos.
Segundo Miranda, o irmão se tornou uma pessoa retraída, que se integrava pouco à família, mas que fazia trabalhos domésticos e tinha aparência de um pessoa calma. Aos 30 anos, quando morreu, tinha diagnóstico de esquizofrenia.
Como o rapaz passou a se recusar a tomar os remédios, a mãe decidiu encaminhá-lo para o tratamento hospitalar, diz Miranda. Lopes foi levado ao hospital de Sobral (a família mora a 72 quilômetros da cidade), que, na ocasião, não tinha médico de plantão para recebê-lo. Ainda assim, ele foi internado. Três dias depois, conta Miranda, a família voltou para vê-lo e constatou que ele tinha sido espancado e estava agonizante, vindo a falecer logo em seguida.
Os familiares recorreram à Justiça para que as circunstâncias que levaram à morte do rapaz fossem apuradas e os responsáveis, punidos. Miranda conta que o hospital psiquiátrico foi fechado nove meses depois e que hoje Sobral tem um hospital de atendimento para os casos de psiquiatria conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, também foi criado na cidade um Centro de Atenção Psicossocial (Capes), que, junto com o hospital, atende a região, que tem Sobral como pólo.
Corte de Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi criada em novembro de 1969, por ocasião da elaboração da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em vigor desde julho de 1978. Em decorrência do Acordo de Sede firmado com a Costa Rica, o órgão instalou-se, em 1979, na capital San José.
