Igrejas e ONGs se manifestam contra alterações no Estatuto do Desarmamento

Uma carta chamando a atenção para os problemas que podem ser causados à sociedade se o Estatuto do Desarmamento for modificado pela Câmara dos Deputados será entregue aos deputados federais nos próximos dias.

O documento contesta algumas emendas contidas no relatório final da Medida Provisória (MP) 394/2007, stuff como a dispensa de testes psicológicos para renovação de registros no caso de alguns tipos de armas, click a permissão de transporte de armas em vias públicas e a autorização para que jovens de 18 anos possam comprar armas, search se forem membros de clubes de tiros.

A carta é assinada pela Rede Desarma Brasil, que reúne entidades dedicadas à redução da violência no país, além da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic), Conselho Nacional de Juventude, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Uma audiência com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também deve ser agendada para entregar em mãos o documento.

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da subcomissão de Armas e Munições da Câmara, explicou que o primeiro passo será pedir a preferência pela votação da MP original enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Nesta proposta, são alterados apenas o prazo para o registro de armas e o custo para fazer o registro.

“Se nós perdermos a preferência, estarão abertas as portas do inferno”, afirma Jungmann, lembrando que, neste caso, cada emenda terá que ser trabalhada separadamente. Para ele, o relatório é uma tentativa de desfigurar uma política pública que está dando certo e poupando vidas.

Jungmann também critica a escolha do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) para relator da proposta. Segundo ele, o parlamentar gaúcho utilizou uma estratégia “competente para o mal”, ao incorporar emendas de vários segmentos da Câmara.

O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, lembrou que o tema da Campanha da Fraternidade de 2009 será a segurança pública. Ele também destacou o perigo da permissão do porte de armas para quem não tem preparo. “Uma coisa é você saber disparar uma arma, outra é ter o porte de armas e enfrentar uma situação de emergência em que tem não apenas um alvo na sua frente, mas uma pessoa”.

O Estatuto do Desarmamento foi aprovado em 2003. Em setembro deste ano, o governo federal apresentou uma proposta ao Congresso Nacional para alterar o estatuto, prorrogando até 2 de julho de 2008 o prazo para o registro de armas e estabelecendo novos valores para as taxas de registro e renovação de armas.

Depois disso, foram apresentadas 123 emendas à MP do governo, propondo diversas outras mudanças no estatuto. No relatório do deputado Pompeo de Mattos, foram incluídas 24 emendas ao texto original.

Para o deputado Pompeo de Mattos, é preciso diferenciar as mais de 100 emendas que foram apresentadas ao relatório concluído por ele, que será votado em plenário. “Tinha emenda para tudo que era gosto”, afirma. Ele garante que seu objetivo é apenas facilitar o registro das armas. “Não estamos dando arma a ninguém, não estamos facilitando a ninguém o acesso a armas. O que estamos fazendo é regulamentando no sentido de facilitar o registro de armas”, diz o relator.

Para o parlamentar, as alterações devem colocar o Estatuto do Desarmamento para funcionar. Segundo ele, as armas recadastradas até agora pertencem a empresas, como de transportes de valores e vigilância. “O cidadão comum, o homem de bem que tem uma arma não fez o recadastramento porque não se submeteu aos exageros das exigências para que houvesse o recadastramento”, conclui.