LUANY GALDEANO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Pessoas que recebem benefícios sociais terão até 31 de dezembro de 2027 para emitir a nova carteira de identidade nacional. A medida faz parte da implementação gradual do cadastro biométrico obrigatório, conforme regras divulgadas pelos Ministérios da Gestão e da Previdência Social nesta quarta-feira (19).
A carteira de identidade nacional será a base principal para o cadastro biométrico, medida que tem como objetivo reduzir tentativas de fraudes e golpes em programas sociais.
No caso de novos beneficiários que ainda não tiverem biometria registrada nas bases de dados oficiais -como carteira de identidade, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)- será preciso emitir o cadastro a partir desta sexta (21), quando serão publicadas as novas regras.
Esse prazo não se aplica para quem recebe salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e bolsa família. Nesses casos, vale a data de 1º de maio de 2026.
A partir de 1º de maio de 2026 também será aceita apenas a carteira de identidade para usuários que não tiverem biometria cadastrada em uma das bases de dados e forem pedir um novo benefício social.
Para os novos usuários que já têm o cadastro biométrico no TSE ou da CNH, a obrigatoriedade da carteira nacional valerá apenas a partir de 1º de janeiro de 2028.
No caso de quem já recebe algum benefício, o prazo exigido é mais amplo. A exigência da biometria só valerá para procedimentos regulares de manutenção, como prova de vida ou revisão cadastral obrigatória.
Quem já é beneficiário e ainda não tem nenhum documento com biometria poderá fazer o cadastro até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, será obrigatório ter a carteira de identidade.
Para os beneficiários que já possuem o registro biométrico, a exigência da nova carteira só valerá a partir de 1º de janeiro de 2028.
Segundo as novas regras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parte dos usuários não precisará fazer a biometria. É o caso de idosos com mais de 80 anos, migrantes, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento e moradores de áreas de difícil acesso.
Ao todo, 84% dos 68 milhões de beneficiários nos principais programas sociais já têm biometria cadastrada em alguma base de dados. No grupo que não possui, crianças são maioria, segundo a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação).
“[O] governo fará processo de busca ativa. A gente sabe as pessoas que são beneficiárias e não tem biometria cadastrada e sabe quando vai haver manutenção regular”, afirma.
“Havia preocupação de que a gente não conseguisse fazer com que as pessoas não tivessem acesso a benefícios sociais a tempo, com a premissa da biometria. Com prazos dilatados, estamos mais tranquilos”, diz o ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social.
A exigência de biometria foi aprovada pelo Congresso Nacional e depois sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2024. A medida foi regulamentada por decreto em julho de 2025.
O cadastro biométrico obrigatório será usado para conceder, renovar e manter benefícios sociais. O novo sistema será baseado na nova carteira de identidade nacional, que terá apenas o CPF como número único de identificação. Será obrigatório que todos os brasileiros tenham o novo documento até 2032.
Segundo o governo, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada nas bases de dados públicas federais, o que facilita a implementação da política.
