Termina no dia 31 o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que hospitais universitários mudem o regime de contratação de cerca de 22 mil profissionais que trabalham nas instituições. Os funcionários foram contratados ao longo de vários anos por meio das fundações de apoio das universidades, algo que TCU considera ilegal. Foram quatro anos de prazo para que algo fosse feito. Mas nada foi decidido.
“Estamos apreensivos. Não sabemos ainda se o governo pedirá a prorrogação, se apresentará uma proposta. A dúvida é o que fazer depois do dia 31”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrauhe), Carlos Alberto Justo da Silva.
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério do Planejamento afirmou que está atento ao prazo determinado pelo TCU e, caso necessário, um pedido de prorrogação de prazo será feito. Algo que, para a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari talvez nem seja preciso. A secretária afirmou que uma proposta de solução será apresentada nos próximos dias.
Há no País 46 hospitais federais, que respondem por 30% dos tratamentos de média e alta complexidade. “Não estamos falando apenas em condições precárias. Esses hospitais formam os profissionais que vão trabalhar no País.”
Segundo Maria Paula, alternativas começaram a ser discutidas durante o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários, lançado em janeiro. O decreto definia que o Ministério da Saúde faria aporte de R$ 300 milhões neste ano, mas até agora foram repassados R$ 100 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
AE
