O ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmou que o governo federal pretende regularizar a situação de milhares de famílias que vivem em áreas da União. Segundo ele, o governo doará parte das terras já ocupadas e estudará pagar despesas familiares com cartórios, georreferenciamento e outros custos do processo de regularização.
“Vamos pegar as áreas públicas federais onde as famílias estão morando e vamos começar a fazer o processo de doação e regularização dessas áreas”, afirmou Jader Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele não divulgou prazos para a iniciativa.
A medida será viabilizada por meio de uma parceria assinada no fim de novembro de 2025 entre os ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A implementação do projeto será coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e Inovação, e pela Secretaria Nacional das Periferias, do Ministério das Cidades.
“A SPU vai dar o terreno às famílias. E nós, dentro do Ministério das Cidades, vamos pagar todo o processo de cartório, de georreferenciamento e de legalização”, explicou o ministro.
A proposta deve beneficiar principalmente a Região Norte, onde o problema de regularização é considerado mais grave. Jader Filho destacou as consequências da falta de títulos definitivos de propriedade, como a ausência de segurança jurídica, especialmente para famílias que residem nessas áreas há décadas. Em muitas cidades brasileiras, mais de 50% das áreas não estão devidamente regularizadas.
“Precisamos avançar nisso”, disse o ministro. Ele acrescentou que, só este ano, o governo federal prevê investir, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cerca de R$ 500 milhões em iniciativas de regularização fundiária.
“Se temos uma família que já mora há tantos anos numa área pública federal, não é justo que o governo federal não doe essa área para essa família e que nós não possamos fazer o processo de regularização, de legalização, para que esta família possa ter o título definitivo da área”, concluiu Jader Filho.
