O líder do governo na Câmara, order deputado Henrique Fontana (PT-RS), check disse hoje (12) que o governo reconhece ter cometido um erro ao transformar a Secretaria Especial da Pesca em Ministério da Pesca, por meio de medida provisória. A MP está sendo questionada pela maioria do Congresso, até mesmo pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), além de parlamentares da base aliada e da oposição.
Segundo Fontana, o governo não está fechado ao diálogo sobre a matéria e quer discutí-la com os aliados. “O governo não vai se fechar ao diálogo com a sua base aliada. A decisão de se criar o Ministério da Pesca é correta e de interesse do país e o governo reconhece o erro na forma de criação do Ministério”, disse.
Fontana disse que o governo está aberto às conversas com as lideranças para encontrar uma solução para a criação do ministério. Ele disse que mesmo que as lideranças da base entendam que a criação do ministério teria que ser feita por projeto de lei, com urgência constitucional, ele vai ponderar para que a base aprove a medida provisória.
“Nos próximos sete dias, o governo tomará uma posição em relação à forma de criação do Ministério da Pesca. Nesses dias o governo vai decidir o que fazer com a MP”, disse o líder, que hoje reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para conversar sobre a MP que criou o Ministério.
O governo poderá revogar a MP e encaminhar à Câmara um projeto de lei, com urgência constitucional, criando o Ministério da Pesca. Ou então deixar a MP ser votada pela Câmara e correr o risco de ver a matéria ser derrotada no Senado e ai ter que encaminhar um projeto de lei criando o Ministério.
Fontana informou que, na reunião-almoço com o ministro Múcio, eles também conversaram sobre a importância do projeto de lei que cria o Fundo Soberano, encaminhado à Câmara pelo governo. Segundo Fontana, o projeto foi encaminhado com urgência constitucional e o governo não está disposto a retirar essa urgência para tramitação do projeto. “O governo tem posição firme sobre a necessidade de se aprovar o quanto antes o projeto”, disse o líder do governo.
