A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, pediu hoje (19) a estados e municípios que participem das discussões sobre a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Pnsan). A ministra falou durante a oficina que discute a proposta de decreto que regulamenta a Lei 11.346, de 2006, que criou a PNSAN. “Precisamos mobilizar estados e municípios e garantir que sejam capazes de operar uma política de segurança alimentar de acordo com suas particularidades”, disse a ministra.
Também participaram da abertura da oficina o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Crispim Moreira, o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, além de representantes do governo federal e da sociedade civil.
Para Renato Maluf, o decreto vai trazer avanços na política de alimentação. “O decreto cria uma referência concreta na construção de uma política de alimentação nutricional de estados e municípios, apontando fragilidades e, mesmo para fincar estacas, avançando nas referências do plano”.
Um dos objetivos do plano é assegurar o direito à alimentação adequada e saudável, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. A expectativa do Consea é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine o decreto no dia 25 de agosto.
