Governo do PR tenta frear leilão federal na esteira da briga envolvendo Parque Nacional do Iguaçu

CATARINA SCORTECCI
FOLHAPRESS

A briga judicial entre o Paraná e a União em torno do Parque Nacional do Iguaçu, abrigo das famosas Cataratas do Iguaçu, ganhou mais um capítulo. O governo do Paraná entrou com uma ação na Justiça Federal para obrigar a União e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) a modificarem o edital de licitação que prevê a contratação da empresa responsável pelo tradicional Passeio do Macuco, cuja atração principal é o percurso de barco nas corredeiras do rio Iguaçu.

O Passeio do Macuco ocorre no Parque Nacional do Iguaçu em uma área que o Paraná defende ser de sua propriedade, não da União. A ação começou a tramitar em 18 de junho e o ICMBio disse à Folha de S.Paulo na última sexta-feira (26) que ainda não foi notificado.

“O processo licitatório segue seu curso regular, observadas as disposições do edital e eventuais determinações judiciais que venham a ser proferidas pelas instâncias competentes”, disse o instituto em nota à reportagem. O leilão na sede da B3, em São Paulo, está marcado para 12 de agosto.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Paraná lembra na ação que, em fevereiro de 2025, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) reconheceu que o estado é o titular de uma área de 1.085 hectares, o equivalente a cerca de 1.500 campos de futebol, às margens do rio Iguaçu, junto aos Saltos de Santa Maria. A área total do parque é de cerca de 170 mil hectares.

A batalha judicial começou em 2018, quando a União entrou com uma ação contra o estado do Paraná pedindo o cancelamento da matrícula do terreno no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu. A União apontou que havia “um erro grosseiro cometido pelo estado do Paraná” ao registrar o terreno em seu nome no ano de 2012.

A área primeiro foi doada pela União ao uruguaio Jesus Val em 1910. Na sequência, em 1919, o estado do Paraná comprou a área do uruguaio e registrou a escritura. Em 2012, o Paraná fez um novo registro do imóvel, no 2º Ofício de Foz do Iguaçu.

Mas, segundo a União, um decreto presidencial assinado ainda em 1971 definiu que os imóveis localizados nos limites do Parque Nacional do Iguaçu eram de “interesse social, para fins de desapropriação”, ou seja, passariam a ser de propriedade federal.

Em abril de 2020, o juiz federal Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, assinou sentença a favor da União. O Paraná, porém, recorreu ao TRF-4 e conseguiu reverter a decisão. Depois disso, a União recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que ainda não analisou o caso.

O governo paranaense entende que é o proprietário da área e sustenta que, para que a licitação do Passeio do Macuco seja feita, o estado precisa liberar uma concessão de Direito Real de Uso ao ICMBio.

Segundo o governo estadual, a União e o ICMBio “estão ignorando o documento da matrícula do imóvel e uma decisão do TRF-4 que reconheceu por unanimidade a validade do registro imobiliário e rejeitou ação que buscava cancelar a matrícula”.

“Permitir o prosseguimento do leilão nessas condições equivale a chancelar a oferta pública de um direito real e imobiliário eivado de vício de disponibilidade”, diz a petição da PGE levada neste mês à Justiça Federal.

O governo paranaense disse também que “apoia o desenvolvimento turístico e socioambiental da região” e que se dispõe a outorgar a concessão de Direito Real de Uso ao ICMBio.

O pano de fundo da disputa pela área é o valor arrecadado pela exploração do Parque Nacional do Iguaçu, criado por um decreto de 1939. No ano passado, a PGE afirmou que o reconhecimento da titularidade da área representaria “um grande potencial financeiro ao Paraná, cujo objeto pode ser debatido com a União no futuro”.

Atualmente, o ingresso para a principal atração do Passeio do Macuco, um passeio de barco próximo à região das Cataratas do Iguaçu, custa R$ 384 por adulto. O local é operado pela empresa Ilha do Sol desde 2010. O contrato vigente tem término previsto para 25 de junho de 2027.

Outras duas concessionárias atuam dentro do parque. O maior contrato é com a concessionária Urbia Cataratas, responsável pela exploração turística de toda área do parque.

A licitação do Passeio do Macuco em andamento prevê investimentos de R$ 85 milhões ao longo dos próximos 15 anos.