Ana Paula Branco
Folhapress
A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) anunciou nesta quarta-feira (29) a demissão de cinco auditores fiscais envolvidos em irregularidades investigadas pela Operação Ícaro e seus desdobramentos (Mágico de Oz e Fisco Paralelo).
De acordo com a pasta subordinada ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), as demissões são resultado de processos administrativos disciplinares, em parceria com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), instaurados para apurar a atuação de servidores em procedimentos de restituição irregular de ICMS.
Em nota, o secretário de estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, disse que o governo está atuando para “responsabilizar os envolvidos, fortalecer os mecanismos de controle e garantir a integridade da gestão”.
Segundo a Sefaz-SP, ao todo 61 procedimentos administrativos estão em aberto, dentre eles 11 disciplinares em andamento, 37 apurações preliminares para investigar desvios de conduta e cinco processos estão em fase avançada e podem resultar em novas demissões. A secretaria diz ainda que novas apurações podem ser instaladas conforme o avanço das investigações.
Entre os investigados pela operação do MP-SP está o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como mentor da estrutura de liberação irregular de créditos tributários enquanto ocupava o cargo supervisor fiscal da Diretoria de Fiscalização (Difis). Ele foi exonerado da Sefaz-SP em agosto do ano passado e segue preso preventivamente.
A Operação Ícaro foi deflagrada pelo Ministério Público em agosto de 2025, mirando desarticular um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas pagas por grandes varejistas a auditores fiscais da Sefaz-SP.
O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, chegou a ser preso e é acusado de corrupção. Procurada pela reportagem por telefone às 16h24, a defesa do empresário não se manifestou até o momento.
Também investigada, a Fast Shop fechou um acordo para pagar R$ 100 milhões aos cofres públicos em troca de evitar sanções administrativas e civis severas, que podem incluir multas de até 20% do faturamento e a desconsideração da personalidade jurídica. Carrefour, Kalunga, Casas Bahia, Caoa e Center Castilho seguem sendo investigadas.
Em nota, o Grupo Carrefour Brasil afirma que determinou a imediata abertura de uma investigação interna para apuração dos fatos relatados. A empresa diz ainda que está integralmente à disposição do MP-SP e da autoridade policial “para que os fatos sejam brevemente apurados”.
O Grupo Casas Bahia afirma que não foi notificado por qualquer autoridade competente sobre investigação envolvendo a empresa em relação aos fatos narrados pela imprensa. A empresa diz que permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar integralmente com eventuais investigações.
A Caoa foi procurada pelo WhatsApp às 17h, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. Representantes da Kalunga e da Center Castilho não foram localizados para comentar.
O ressarcimento de ICMS-ST é um procedimento complexo, cuja análise pelo Fisco pode durar meses ou anos. Segundo o MP-SP, o grupo liderado por Silva Neto atuava como uma espécie de assessoria tributária para acelerar o deferimento dos créditos, sendo que, em alguns casos, o próprio auditor era a autoridade fiscal que deliberava sobre o assunto.
Em um desdobramento da Ícaro, a Operação Fisco Paralelo, conduzida pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) no mês passado, cumpriu mais de 20 mandados de busca e apreensão a servidores de unidades da Sefaz-SP em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos.
Na ocasião, um auditor fiscal foi preso após se recusar a fornecer senhas de carteiras de criptomoedas. A atitude do servidor foi interpretada pelos investigadores como uma tentativa de ocultar provas, já que criptoativos são frequentemente usados para ocultar ou dificultar o rastreamento de valores obtidos de forma ilícita.
Por meio de outro desdobramento, denominado, Operação Mágico de Oz, o MP-SP investiga um suposto esquema de corrupção ligado à arrecadação do ICMS em Osasco, na Grande São Paulo, tendo como alvos servidores públicos, empresários e intermediários suspeitos de manipular processos fiscais para favorecer empresas mediante pagamento de propina.
Em outra operação, o MP-SP apreendeu R$ 2,4 milhões na Delegacia Regional Tributária do Butantã, na zona oeste da capital, sendo cerca de US$ 68 mil (cerca de R$ 354 mil) e R$ 288 mil em espécie em aproximadamente R$ 1,8 milhão, mantidos em bitcoins. Segundo especialistas, não há motivos para delegacias tributárias terem dinheiro vivo em seus imóveis, pois todos os recolhimentos são arrecadados em estabelecimentos bancários.
