A Medida Provisória (MP) 1339/26 foi editada para abrir um crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões no Orçamento de 2026, com o objetivo de reforçar ações de resposta e recuperação na região da Zona da Mata mineira, fortemente impactada por enchentes e deslizamentos de terra em fevereiro.
De acordo com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, os recursos serão destinados a despesas de custeio e investimentos em ações de proteção e defesa civil, incluindo atendimento emergencial e reconstrução nas áreas afetadas.
Até o momento, o ministério aprovou 31 planos de trabalho: seis para assistência humanitária, como a compra de cestas básicas, kits de limpeza, higiênico, feminino e de dormitório, além de equipamentos de proteção individual (EPIs) para limpeza, colchões e combustível; 22 para o restabelecimento de serviços essenciais nas cidades; e três para a reconstrução de infraestruturas públicas danificadas. Outros 60 planos de trabalho estão em análise.
A medida também prevê apoio financeiro às famílias residentes em áreas efetivamente afetadas, que sofreram danos materiais ou perda de bens. Os recursos devem beneficiar 18 municípios: 16 deles reconhecidos em situação de emergência pelo governo federal (Divinésia, Guidoval, Pedra Dourada, Piracema, Cataguases, Senador Firmino, Ewbank da Câmara, Gouveia, Itamarati de Minas, Ipanema, Mutum, Água Boa, Novo Cruzeiro, Espinosa, Porteirinha e Matias Barbosa) e dois em estado de calamidade pública (Juiz de Fora e Ubá).
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional será responsável por analisar a MP, que, após aprovação, seguirá para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
